ATA DA SEXAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
25-8-2005.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de
dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Elói Guimarães, João Antonio
Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Manuela d'Ávila, Mônica Leal,
Professor Garcia e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Alceu Brasinha,
Aldacir Oliboni, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Ervino Besson,
Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila,
Neuza Canabarro, Paulo Odone, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. À MESA, foram
encaminhados, pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informações nº 211/05
(Processo nº 5137/05); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 238/05 (Processo nº 4990/05); pelo Vereador Maurício Dziedricki,
os Pedidos de Providências nos 1922, 1923, 1924, 1925, 1939 e
1940/05 (Processos nos 4978, 4979, 4980, 4981, 5016 e 5017/05); pelo
Vereador Professor Garcia, o Pedido de Informações nº 210/05 (Processo nº
5096/05). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 10453414,
10453415, 10453416, 10453417 e 10453418/05, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, à Senhora Ieda Marta Ciaramella Reis, Presidenta da Associação
Gaúcha dos Portadores de Esclerose Múltipla – AGAPEM, que discursou a respeito
das dificuldades enfrentadas pelos portadores dessa doença, bem como da
importância das comemorações do Dia Nacional da Conscientização da Esclerose
Múltipla, esclarecendo aspectos técnicos e possibilidades de tratamento dessa
doença. Nesse contexto, alertou para gravidade da falta de medicamentos gratuitos
destinados às pessoas necessitadas que sofrem com a esclerose múltipla. Na ocasião,
nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Luiz Braz, Adeli Sell,
Raul Carrion, Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib, Clênia Maranhão e Mario
Fraga manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às
quatorze horas e vinte e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quatorze horas e vinte e oito minutos, constatada a existência
de quórum. Após, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Elói
Guimarães, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. A seguir, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o transcurso do Dia do Soldado, nos termos do Requerimento nº 104/05
(Processo nº 2061/05), de autoria da Vereadora Mônica Leal. Compuseram a Mesa:
o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o
General-de-Exército Carlos Alberto Pinto Silva, Comandante do Comando Militar
do Sul; o Major-Brigadeiro-do-Ar, Wilmar Terroso Freitas, Comandante do V
Comando Aéreo Regional – V COMAR; o Capitão-de-Fragata Nelson Nunes da Rosa,
Delegado da Capitania dos Portos de Porto Alegre; o
Major Antônio de Souza Ferreira Neto, representando o Comando da Brigada
Militar; o Senhor Pedro Dauro de Lucena, Presidente da Liga de Defesa Nacional.
Em seguida, o Senhor Presidente registrou as presenças, como extensão da Mesa,
do General-de-Divisão José Carlos de Nardi, Comandante do Comando da 6ª Divisão
de Exército; do General-de-Divisão Marco Antonio Longo, Comandante da 3ª Região
Militar; do General-de-Brigada Grimário Nobre de Oliveira, Chefe da Assessoria
de Saúde do Comando Militar do Sul; do Major-Aviador Milton Ferreira Becker,
representando o Comando da Base Aérea de Canoas; do Coronel Carlos José Malan,
Chefe do Estado-Maior da 3ª Região Militar; do Coronel Júlio César Monteiro de
Vasconcelos, Subchefe do Estado-Maior do Comando Militar do Sul; do Coronel
Irani Siqueira, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul; e do Senhor
Pedro Américo Leal, ex-Vereador deste Legislativo. A seguir, o Senhor
Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional, executado
pela Fanfarra do Comando Militar do Sul, regida pelo Subtenente Sílvio Luís da
Silveira Machado. Em COMUNICAÇÕES, a
Vereadora Mônica Leal, como proponente da presente homenagem, destacou que o
Exército brasileiro é uma instituição sólida e confiável, historiando a vida do
Marechal Luís Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias. Também, dissertou a
respeito da Batalha de Guararapes e realçou que a comemoração do Dia do Soldado
enaltece a figura desse Oficial, lembrando participações do Exército brasileiro
em território estrangeiro. O Vereador José Ismael Heinen parabenizou a
Vereadora Mônica Leal pela iniciativa da presente homenagem ao transcurso do
Dia do Soldado e externou seu orgulho em ter feito parte do Exército Nacional.
Ainda, justificou que a figura de Duque de Caxias enobrece a história do
Brasil, destacando a importância do papel do Soldado na consolidação da
identidade nacional, por meio de sua bravura e sacrifício na defesa do solo
brasileiro. O Vereador Ervino Besson citou o ano de mil novecentos e sessenta e
quatro, quando Sua Excelência serviu ao Exército, salientando que os jovens
deveriam se integrar às Forças Armadas, a fim de moldar seu caráter e sua
personalidade e pelo grande aprendizado de vida que isso significa. Sobre a
questão, alegou que a economia e o desenvolvimento do País estariam em melhores
condições se os governantes seguissem alguns princípios de conduta utilizados
pelo Exército. O Vereador Ibsen Pinheiro, refletindo acerca do papel das Forças
Armadas na construção e preservação da nacionalidade, comparou aspectos comuns
existentes na vida militar e na vida política e ressaltou que ambas se fazem de
conflitos e da capacidade de superá-los. Ainda, dissertou sobre os diversos
fatores que contribuíram para a unidade nacional, citando a relevância do
Exército Nacional nessa construção, juntamente com o idioma, a Igreja Católica
e a miscigenação entre as raças. O Vereador Professor Garcia citou a
importância do Exército na manutenção da soberania nacional, em função das
extensas fronteiras do País, e ressaltou que a carreira militar serviu como
possibilidade de formação profissional por muitos anos, mas hoje enfrenta
dificuldades econômicas. Também, lembrou princípios adotados pelo Exército,
como hierarquia e disciplina, afirmando que essas características servem como
fundamento tanto para a vida pessoal como diretrizes para instituições sociais. O Vereador João Carlos Nedel analisou o
significado da família, da escola e do Exército na formação da personalidade
dos jovens, citando a atuação, neste Legislativo, do ex-Vereador Pedro Américo
Leal e afirmando ser esse político exemplo de vivência quotidiana de atitudes e
valores considerados símbolos da cultura militar, como a disciplina, a objetividade,
a dignidade e o patriotismo. Finalizando, avaliou a importância do Exército
Nacional na construção da sociedade brasileira. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Manuela d’Ávila abordou o papel desempenhado pelas Forças Armadas
como agente de desenvolvimento e de transformação política e social, lembrando
que o centro da atuação dessa entidade é a defesa da pátria, da soberania e das
liberdades democráticas. Ainda, mencionando propostas assistenciais implantadas
pelo Exército Brasileiro, destacou a participação da juventude em programas
como os projetos “Rondon” e “Soldado Cidadão”. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao General-de-Exército Carlos Alberto Pinto Silva, que
destacou o registro feito por este Legislativo, relativo ao transcurso do Dia
do Soldado. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a todos para,
em pé, ouvirem a “Canção do Exército” e o “Hino Riograndense”, executados pela
Fanfarra do Comando Militar do Sul, regida pelo Subtenente Sílvio Luís da
Silveira Machado. Às quinze horas e cinqüenta e oito minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e nove minutos,
constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador João Antonio Dib
solicitou providências da Fundação de Assistência Social e Cidadania para limpeza e manutenção do
Albergue Municipal da Rua Comendador Azevedo. Também, informou que o Governo
Municipal não cumpriu prazos regimentais em Pedido de Informações de sua
autoria, do mês de março do corrente, e classificou como ilegal a obra na
Avenida Farrapos, destinada à instalação de moradores transferidos da “Vila dos
Papeleiros”. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Sofia
Cavedon, solicitando Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje, tendo o
Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Gerson Almeida,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura e Esportes.
Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Carlos Todeschini, Líder
da Bancada do PT, informando o impedimento do Suplente Marcelo Danéris em
assumir a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Sofia Cavedon.
Também, foi apregoada Declaração firmada pelo Suplente Guilherme Barbosa, informando
seu impedimento em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição à
Vereadora Sofia Cavedon. Após, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento
verbal, solicitando seja encaminhado ao Governo Municipal pedido para
cumprimento dos prazos regimentais no referente a Pedidos de Informações apresentados
pelos Vereadores deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Aldacir
Oliboni saudou o transcurso, hoje, do Dia do Soldado. Ainda, tecendo
considerações acerca da Feira Internacional de Artesanato – FEIARTE, realizada
no corrente mês em Porto Alegre, defendeu a implantação de políticas públicas
que garantam melhor infra-estrutura e maior divulgação do trabalho dos
artesãos, frisando que propostas nessa área representam geração de
emprego e renda por meio da valorização da arte e cultura local. A seguir, a
Vereadora Maristela Maffei procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de cópia
de Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela Deputada Federal Maria do
Rosário, relativa à substituição da expressão “pré-escola” pela expressão
“educação infantil” no artigo 209 da Constituição Federal e no artigo 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador
Dr. Goulart comentou o sistema público de saúde a que tem acesso a população,
mencionando o trabalho efetuado por Sua Excelência na busca de melhorias nessa
área. Também, lembrou a aprovação, pela Casa, dos Projetos de Lei do
Legislativo nos 119/01, que institui o terceiro turno em Unidades de
Saúde, e 011/02, que autoriza a instalação de Centro de Especialidades Médicas
em Porto Alegre, contestando Vetos do Executivo Municipal a essas propostas. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo aludiu ao depoimento hoje
prestado no Congresso Nacional pelo Senhor Rogério Buratti, no qual são feitas
denúncias de financiamento irregular de campanhas eleitorais por empresas
ligadas ao recolhimento de lixo em cidades brasileiras. Nesse sentido,
questionou contratos emergenciais para coleta de lixo assinados pela Prefeitura
Municipal com a empresa Cores, na década de mil novecentos e noventa e no ano
de dois mil e um. O Vereador Márcio Bins Ely acusou o recebimento de denúncias
referentes ao transporte irregular de passageiros em Porto Alegre, elogiando o
auxílio da Empresa Pública de Transporte e Circulação e do Sindicato dos Taxistas
de Porto Alegre na averiguação dessas acusações. Ainda, afirmou que alunos de
cursos superiores também são transportados irregularmente, agradecendo o
empenho do Governo Municipal na solução desses problemas. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
202, 220, 229, 237, 005 e 129/05, os dois últimos discutidos pelo Vereador João
Antonio Dib, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 004/05, os Projetos
de Resolução nos 123 e 124/05; em 2ª Sessão, o Substitutivo nº 02
aposto ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/05, discutido pelos
Vereadores Carlos Comassetto e Claudio Sebenelo, o Substitutivo nº 01 aposto ao
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 034/05, discutido pelo Vereador
Adeli Sell, os Projetos de Lei do Legislativo nos 167, 190 e 222/05,
os dois últimos discutidos pela Vereadora Maria Celeste; em 3ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nos 192, 219, 223, 224 e 225/05, o Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 031/05, o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 003/05, discutido pelo Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Maria Celeste assegurou que o Executivo Municipal não tem
dado resposta em tempo legal aos Pedidos de Informações encaminhados por esta
Casa, cobrando maior atenção do Governo às solicitações dos Senhores
Vereadores. Nesse sentido, mencionou dois Pedidos de Informações de sua autoria
que ainda não foram respondidos, enfatizando a necessidade de observância da
Lei Orgânica do Município nesse aspecto. O Vereador Luiz Braz divergiu do
pronunciamento da Vereadora Maria Celeste em Comunicação de Líder, exclamando
que os Governos Municipais passados sonegavam informações e contestando gastos
da Prefeitura Municipal nos últimos anos que, segundo Sua Excelência, não foram
explicados. Ainda, lamentou o falecimento da Senhora Eny Medeiros Rodrigues,
enaltecendo seu constante engajamento com a qualidade de vida da comunidade da
Vila Ipê I. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Luiz Braz durante seu
pronunciamento em Comunicação de Líder, foi realizado um minuto de silêncio em
homenagem póstuma à Senhora Eny Medeiros Rodrigues, integrante do Partido da
Social Democracia Brasileira, falecida hoje. Em continuidade, o Senhor Presidente
registrou a presença da Senhora Nara Maria Jurkfitz, Presidenta da Associação
Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais – ABRASCAM, concedendo a palavra
a Sua Senhoria, que convidou os Senhores Vereadores para participarem do
Seminário Aberto sobre a Reforma Política, a ser realizado amanhã, na
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Às dezessete horas e
quarenta minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores Elói Guimarães, João Carlos Nedel e Aldacir Oliboni e
secretariados pelos Vereadores Nereu D’Avila e João Carlos Nedel, este como
Secretário “ad hoc”. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Sr.ª Ieda Marta Ciaramella Reis, representando a
Associação Gaúcha dos Portadores de Esclerose Múltipla - Agapem, está com a
palavra e fará a Tribuna Popular aqui da Mesa, para tratar de assunto relativo
aos portadores de esclerose múltipla na vida em sociedade e sobre o Dia
Nacional da Conscientização da Esclerose Múltipla, pelo tempo regimental de 10
minutos.
Receba as nossas saudações.
A SRA. IEDA MARTA
CIARAMELLA REIS: Boa-tarde digníssimos Srs. Vereadores desta Casa,
aos portadores de esclerose múltipla, familiares e a todos os cidadãos que aqui
se encontram. Queremos agradecer pela possibilidade de poder utilizar este
espaço, em especial o nosso agradecimento ao Ver. Adeli Sell e ao Ver. Luiz
Braz, que muito têm contribuído para a nossa luta.
A Associação Gaúcha dos
Portadores de Esclerose Múltipla - Agapem, é uma Associação que tenta auxiliar
e esclarecer o portador da doença, além de informar à comunidade a respeito
dela. A esclerose múltipla é uma doença do sistema nervoso central que acomete
jovens e adultos entre 18 e 60 anos, ou seja, em sua idade mais produtiva. A
esclerose múltipla é uma doença auto-imune que se instala no cérebro e na
medula espinhal, desencadeada por um desequilíbrio do sistema imunológico,
causando um ataque à bainha de mielina que encapa os nervos, dificultando a
condução do estímulo nervoso.
Os sintomas mais freqüentes são:
fadiga extrema, tremor em diferentes membros, visão esfumaçada ou dupla,
sensações fantasmas em todo o corpo (agulhadas e queimaduras inexistentes),
andar inseguro, perda de equilíbrio e da coordenação motora, perda do controle
dos esfíncteres, entre outros.
A esclerose múltipla não tem
causa conhecida e ainda não há cura. A medicação utilizada, na tentativa de
estagnar e estabilizar os sintomas, são os Interferons, fornecidos pela
Secretaria de Saúde do Estado, classificados em quatro tipos: Acetato de
Glatirâmer (Copaxone); Interferon b1a (Avonex); Interferon b1 a (Rebiff) e
Interferon b1 b (Betaferon).
Durante todo o ano de 2005
estivemos em contato com a Coordenação da Política de Assistência Farmacêutica
- CPAF -, Dra. Carmem e Dra. Tânia, tentando solucionar problemas com a falta
desses medicamentos e, no entanto, a falta dos medicamentos restringiu-se
basicamente à questão de estratégia de distribuição dos mesmos na maioria das
vezes, assim como a distribuição para as diversas coordenadorias, que são em
número de 19 em todo o Estado. Diferente de outras patologias, não é
aconselhável fazer trocas medicamentosas durante o tratamento, quando de sua
falta. Isso não trará benefícios ao portador; ao contrário, muitas vezes podem
ocorrer outras reações ao medicamento além da insegurança gerada ao usuário. A
possibilidade de ficar sem o tratamento, provoca stress nos pacientes, além de
uma instabilidade psicológica e insegurança, podendo retroceder no avanço do
tratamento, provocando, muitas vezes, o desencadeamento de surtos. Já fizemos
inúmeras tentativas de ajudar a solucionar o problema. Sabemos que o programa
foi ampliado e, todos os pacientes que necessitam do medicamento estão
cadastrados. Sabemos também, que além dos portadores de esclerose múltipla, os
pacientes de outras patologias estão sofrendo com a falta de medicamentos.
O drama enfrentado pelo País e,
particularmente pelo Estado do Rio Grande do Sul para manter em dia a
distribuição de medicamentos excepcionais, de alto custo, merece atenção
especial por parte da sociedade. Os portadores não têm culpa por terem esta
doença, mas parece terem culpa por esses remédios serem de alto custo e
comprometerem o crescimento do nosso Estado. Somos sensíveis aos problemas
decorrentes na aquisição de medicamentos, porém, essa questão ocorre de forma
sistemática sugerindo-se de que não se trata apenas de uma questão de recursos,
mas também de planejamento administrativo, de preparo e comprometimento.
Portanto, Srs. Vereadores, a
Agapem está hoje aqui, solicitando o seu apoio no sentido de que essa questão
seja solucionada em definitivo.
Além disso, sugerimos que a
Câmara Municipal de Porto Alegre se manifeste junto à Secretaria da Saúde,
junto ao ilustríssimo Sr. Secretário da Saúde, Osmar Terra, a fim de que este
observe a regularidade no fornecimento da medicação, bem como que tenha uma
maior atenção no atendimento dos usuários que buscam seu medicamento para a
manutenção de suas vidas e de sua dignidade.
Hoje também nos encontramos aqui
para lembrar que, na próxima terça-feira, dia 30 de agosto, comemora-se o Dia
Nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla, estabelecido pelo Projeto de
Lei Federal nº 5.788/01.
Por isso, hoje, queremos, aqui
nesta Casa, homenagear a todas as pessoas envolvidas e que convivem com a
esclerose múltipla.
Mais uma vez, os integrantes da
Agapem agradecem pela utilização deste espaço e pela oportunidade de expormos
nossa situação aos Legisladores desta Cidade. (Palmas.) Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Ouvimos a Srª Ieda Marta Reis, Presidente da
Agapem.
Passamos a palavra às Bancadas. O
Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Quero cumprimentar a Srª Ieda Marta Reis, Presidente da Agapem, e dizer
que o meu filho mais velho é portador de esclerose múltipla, detectada aos vinte
e poucos anos.
Era um atleta, servia ao
Exército, e dentro do Exército ele se portava muito bem, fisicamente, mas
depois começou a se detectar que ele tinha algumas deficiências. Mas eu me
lembro que naquela época a grande dificuldade foi exatamente para se chegar ao
diagnóstico final. O diagnóstico só foi possível através da ressonância
magnética e nós sabemos que a ressonância magnética é um exame realmente muito
caro.
Então, eu acredito, Srª Ieda, que
devem existir muitas pessoas que são portadoras da doença e que, às vezes, por
não poderem fazer os exames mais sofisticados, acabam sem poder ter um
tratamento melhor dessa doença. Eu acredito que esse seja um dos fatores
principais para a Secretaria da Saúde colocar à disposição das pessoas para
fazer diagnósticos com mais facilidade e sem que elas precisassem despender
somas enormes que não possuem.
No resto, a senhora fez um relato
perfeito daquilo que acontece, e a falta de medicamento é realmente um crime
contra o portador de esclerose múltipla, porque leva às crises e é na crise que
a doença progride.
Por isso solicitamos que esta
Casa - eu sou da Mesa também -, solicitamos ao Ver. Elói Guimarães, que nós, da
Mesa desta Casa, possamos enviar uma correspondência até a Secretaria da Saúde,
endereçando o pronunciamento da Srª Ieda para que a Secretaria possa, quem
sabe, envidar novos esforços no sentido de regularizar o atendimento às pessoas
que são portadoras da esclerose múltipla.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Elói Guimarães, minha cara Ieda, em nome da minha
Bancada, dos Vereadores Comassetto e Todeschini, aqui presentes, quero saudar a
Associação Gaúcha dos Portadores de Esclerose Múltipla - Agapem - pelo esforço
monumental que está fazendo para aglutinar as pessoas portadoras dessa doença,
e o esforço muito grande de buscar os medicamentos de uso continuado na nossa
farmácia do Estado.
Assim como já disse o meu colega
Luiz Braz, que o pronunciamento da senhora e também os nossos cheguem, no
mínimo, aos Secretários Municipal e Estadual, como também ao Ministério da
Saúde, porque nós temos que tratar com essas três esferas. Se não houver uma
ação conjunta, solidária, compartilhada nós não daremos o tratamento e o
cuidado necessário aos portadores da doença e também às suas famílias, que
acabam tendo um conjunto de preocupações sobre o atendimento que todos os
portadores de esclerose múltipla necessitam e merecem de nossa parte. Portanto,
a nossa solidariedade profunda com seu esforço; nós queremos nos somar a esse
processo. Nós aqui na Câmara temos, também, a Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, presidida pelo nobre Vereador Claudio Sebenelo, que se encontra aqui
no Plenário e, acredito que em alguns momentos nós poderíamos realizar um
fórum, um seminário nesta Comissão, se for do seu agrado e do Ver. Sebenelo,
para que pudéssemos acompanhar as dificuldades e as necessidades dos portadores
de esclerose múltipla. Minha saudação, meu muito obrigado, e uma boa tarde.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, em nome da Bancada do PCdoB, meu e da Verª Manuela
d’Ávila, quero deixar os meus cumprimentos a Srª Ieda, Presidente da Agapem, e
dizer que a nossa Bancada está solidária com a sua luta e com a da Agapem para
ter acesso a esses medicamentos essenciais ao tratamento da doença dessas
pessoas que têm a esclerose múltipla. É importante dizer que o alto custo
desses medicamentos, da mesma forma que os medicamentos que tratam a Aids,
expressam o domínio das grandes indústrias farmacêuticas mundiais, o monopólio
sobre essas patentes, patentes que inclusive há poucos meses o Governo Federal
tentou quebrar, no caso da Aids, para produzir esses medicamentos no Brasil. E,
ao mesmo tempo, acho que a senhora disse muito bem, essa falta crônica,
permanente, não pode ser debitada a um eventual problema de abastecimento;
trata-se, de certa forma, de manter uma demanda reprimida permanentemente à
custa da saúde, do bem-estar, da dignidade dos portadores da esclerose
múltipla. Não podemos aceitar isso e creio que esta Casa, na sua unanimidade, é
parceira, e a nossa Bancada está à disposição para qualquer audiência com o Sr.
Secretário, com o Sr. Governador para tentarmos que, por um lado, a doença
dessas pessoas não sirva de altos e exorbitantes lucros para os grandes
laboratórios mundiais, e, por outro lado, que o Estado brasileiro, se
necessário, quebre a patente e nós consigamos produzir, aqui, o que é
necessário. Parabéns, sigam com essa luta; contem com a Bancada do PCdoB. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Srª Ieda Marta Ciaramella Reis, em nome da Bancada
do PMDB, representando aqui os Vereadores Ibsen Pinheiro, Sebastião Melo e
Haroldo de Souza, queremos nos somar a tudo aquilo que foi dito aqui, nos
comprometendo em levar esta mensagem ao Secretário, Dr. Osmar Terra, para que
observe e dê a atenção devida àquilo tudo que aqui foi dito. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu gostaria de dizer à Srª Ieda Marta Reis, Presidenta da Agapem,
que ela já deve estar acostumada a ouvir discursos, discursos e mais discursos.
Há uma necessidade de transformar esses discursos em ação, para que então a
senhora possa ter a tranqüilidade de que aqueles doentes os quais representa
aqui neste momento, tenham o atendimento que lhes é devido, porque na
Constituição está escrito que eles têm esse direito. Mas infelizmente nem
sempre os recursos permitem, e talvez como disse V. Sª, haja uma não tão boa
administração dos recursos. Eu gostaria de ver, então, esses discursos aqui
pronunciados se transformarem em uma ação real, capaz de ajudar a resolver um
problema que é muito grande para aqueles que têm que enfrentá-lo. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA
MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu queria, em nome da minha Bancada, o PPS, saudar a presença da
Srª Ieda Marta aqui nesta Casa, os representantes da Agapem, e dizer que é
muito importante poder ouvi-la. Eu estava acompanhando o seu discurso do meu
gabinete. Acho que a senhora trata de uma das questões mais importantes de
serem acompanhadas e apoiadas pelo Parlamento Municipal, que é a questão da
Saúde. Queria parabenizar a sua entidade pelo esforço, pela luta, pela
história, e nós sabemos o quanto é difícil manter uma luta de um segmento
fundamental de ser atendido, como o segmento em que vocês trabalham, em uma
sociedade com tantas atividades, com tantas prioridades, que muitas vezes nem
deveriam estar colocadas em primeiro lugar.
Desejamos sucesso a vocês e nos
colocamos à disposição. Muito sucesso na sua luta e no seu trabalho. Parabéns
por todo o esforço.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. MARIO FRAGA: Boa-tarde, Sr. Presidente; boa-tarde Srª Ieda. Nós, da Bancada do PDT,
composta pelo Ver. Nereu D’Avila, Verª Neuza Canabarro, Ervino Besson, Márcio
Bins Ely e Dr. Goulart, nosso Líder, também queremos nos associar a essa sua
luta. Eu cheguei um pouco atrasado, mas consegui escutar principalmente o Ver.
João Antonio Dib, que é um mestre nesta Casa. Nós precisamos de ações mais concretas
e da nossa ajuda, de fato e de direito. Falar, falar, falar não adianta, como o
Ver. João Antonio Dib disse. Eu me associo a ele, e peço emprestada essa parte
da sua fala: “é muito discurso”. Nós, da Bancada do PDT, pode ter certeza,
mesmo através da nossa educadora, Neuza Canabarro, queríamos ajudar de fato.
Meus parabéns, e boa luta.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Nós queremos encerrar esta parte da Sessão, a
Tribuna Popular, cumprimentando e saudando a Srª Ieda Marta Ciaramella Reis,
que é a digníssima Presidenta da Associação Gaúcha dos Portadores de Esclerose
Múltipla - Agapem, exatamente pela advertência, pelas colocações que aqui fez.
Então, Srª Ieda, nós vamos encaminhar a sua manifestação, bem como a manifestação
da Casa, vamos dirigi-la à Secretaria da Saúde, ao Secretário Osmar Terra e aos
demais órgãos atinentes da Saúde, exatamente conforme o pleito aqui colocado
por V. Sª. Portanto, receba as nossas saudações e os cumprimentos da Casa aqui
já feitos por todas as Bancadas.
Suspendemos os trabalhos para as despedidas a V. Sª e
demais pessoas que estão envolvidas nesta luta na defesa da Saúde. Muito
obrigado.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às
14h27min.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães – às 14h28min): Estão reabertos os
trabalhos.
Estamos propondo a alteração da
ordem dos trabalhos, para ingressarmos no período de Comunicações e,
posteriormente, em Grande Expediente. Em votação a alteração da ordem dos
trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. APROVADA.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Este período destina-se à solenidade requerida pela
Verª Mônica Leal, para que comemoremos o Dia do Soldado.
Convidamos para compor a Mesa o General-de-Exército
Carlos Alberto Pinto Silva, Comandante do Comando Militar do Sul; o
Major-Brigadeiro-do-Ar Wilmar Terroso Freitas, Comandante do V COMAR; o
Capitão-de-Fragata Nelson Nunes da Rosa, Delegado da Capitania dos Portos de
Porto Alegre; o Major Antônio de Souza Ferreira Neto, representante do Comando
da Brigada Militar; o Sr. Pedro Dauro de Lucena, Presidente da Liga de Defesa
Nacional.
Como extensão de Mesa,
registramos as presenças do General-de-Divisão José Carlos de Nardi, Comandante
do Comando da 6ª Divisão de Exército; o General-de-Divisão Marco Antonio Longo,
Comandante do Comando da 3ª Região Militar; o General-de-Brigada, Médico
Grimário Nobre de Oliveira, Chefe da Assessoria de Saúde do Comando Militar do
Sul; o Major-Aviador Milton Ferreira Becker, representando o Comando da Base
Aérea de Canoas; o Coronel Carlos José Malan, Chefe-do-Estado-Maior da 3ª
Região Militar; o Coronel Júlio César Monteiro de Vasconcelos, Subchefe do
Estado-Maior do Comando Militar do Sul; o Coronel Irani Siqueira, Assessor
Parlamentar do Comando Militar do Sul; e para nossa honra, registramos a
presença daquele que durante tanto tempo esteve aqui conosco, ex-Vereador,
ex-Deputado Estadual, que sempre convocava todos os Vereadores às homenagens à
sua corporação, à sua arma, o Exército Nacional, nosso querido amigo, pai da
Verª Mônica Leal, o sempre Vereador Pedro Américo Leal.
Senhoras e senhores, oficiais,
praças e demais autoridades presentes, é uma honra para a Casa prestarmos esta
solenidade requerida pela Verª Mônica Leal.
Convidamos a todos para cantar o
Hino Nacional executado pela Fanfarra do Comando Militar do Sul, regida pelo
Subtenente Sílvio Luís da Silveira Machado.
(Executa-se o Hino Nacional pela Fanfarra do Comando Militar do
Sul.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Nós, agora, oferecemos a palavra à Verª Mônica
Leal, proponente desta homenagem. A Verª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) (Lê.): “Vereadora em primeiro mandato, filha de militar, o Cel.
Pedro Américo Leal, que, por ser órfão de pai, fez do Exército a sua família,
sua escola de vida e, por conseqüência natural, o seu horizonte, sinto-me
especialmente honrada em prestar hoje esta homenagem ao Exército Brasileiro
pela passagem do Dia do Soldado.
Essa Instituição sólida e
confiável, que aprendi desde muito cedo a respeitar e a admirar, comemorou 357
anos no dia 19 de abril, data que assinala a vitória brasileira na 1ª Batalha
dos Guararapes, ocorrida em 1648. Era ainda um tempo de descobertas do Novo
Mundo, e a costa brasileira, com suas riquezas, era alvo da cobiça e das
investidas de ingleses, franceses, holandeses, corsários e aventureiros das
mais diversas origens, que, sem parar, assediavam o nosso litoral, do Rio de
Janeiro à Região Norte.
Depois da primeira invasão
holandesa na Bahia, que fracassou pela forte reação dos habitantes, Pernambuco
foi o foco dos invasores, que lá se instalaram em 1630. A ocupação durava 15
anos, quando a população arregimentou-se sob a liderança de João Fernandes
Vieira, Henrique Dias, Felipe Camarão, Vidal de Negreiros, entre outros, e
lutou para expulsar o inimigo poderoso, organizado e bem armado,
configurando-se ali, pela primeira vez, a existência formal de uma força
destinada à defesa da Pátria.
Nos Montes Guararapes
encontrava-se o germe da nacionalidade. Ali, lutaram as três raças: índios,
brancos e negros, irmanados. E assim nasceu o nosso Exército!
O Dia 25 de agosto enaltece a
figura do Soldado brasileiro; ocasião oportuna para relembrar o chefe militar
vitorioso, guerreiro obstinado e homem de estado exemplar que o Exército
consagrou como Patrono: o Marechal Luis Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias;
grande Soldado, um dos maiores generais de todos os tempos, lutou pela
consolidação da independência, pacificou províncias conflagradas e conduziu as
Armas Nacionais à vitória nos conflitos da bacia do Prata.
Tão importante quanto a eficácia
de suas ações militares foi a firmeza com que enfrentou os desafios políticos e
a generosidade dispensada aos adversários vencidos nos campos de batalha.
Caxias restabeleceu o império da ordem, recompôs a coesão nacional e preservou
instituições em períodos críticos para a afirmação da nacionalidade.
Interpretou com invulgar lucidez a realidade de sua época, daí ter passado à
História do Brasil como o Pacificador. Embora as honrarias e distinções que
recebeu, mostrou-se um simples soldado até o fim de sua vida. Em seu
testamento, disse: ‘Dispenso as honras fúnebres que me pertencem como Marechal
do Exército. O que só desejo é que me mandem seis soldados, escolhidos dos mais
antigos e de melhor conduta dos corpos da guarnição, para pegar nas argolas do
meu caixão’.
Os soldados brasileiros têm
inúmeras histórias de bravura. Lutaram na Itália, ao final da II Guerra
Mundial, em defesa da liberdade e da democracia. Os combates foram violentos,
muitos perderam a vida.
Hoje o Exército Brasileiro está
atento às necessidades e às transformações do mundo. Dispõe-se a vencer
barreiras e a fazer-se moderno. Prioriza o capital humano, cultiva tradições,
respeita a ética, pratica as virtudes militares, observa preceitos morais,
vence preconceitos estereotipados e, detalhe muito importante, passou a receber
em suas fileiras as mulheres deste Brasil. Elas estão lá, em número ainda
modesto - pouco mais de 2% do efetivo -, mas desempenhando suas funções com
competência e dedicação.
O Exército Brasileiro, em tempos
de paz, colabora estreitamente com o Governo Federal, participando de campanhas
não-militares, como nos programas Fome Zero e de proteção ambiental, mutirões
de vacinação e de prevenção de acidentes de trânsito. A Arma de Engenharia é
agente de desenvolvimento do País, construindo estradas, ferrovias, pontes e
inúmeras outras obras de interesse nacional.
O Exército do presente é o mesmo
povo em armas do passado: é o braço forte que garante a soberania, é a mão
amiga que ampara nos momentos difíceis, como acontece nas missões de paz
cumpridas em território estrangeiro, como as que estão em andamento no Haiti,
Timor Leste e Guiné Bissau, entre outras.
Minha percepção do Exército vem
de tempos já distantes, de uma vila de casas comuns, iguais, pintadas de branco
com janelas verdes e quintal de chão batido. Ficava em Rezende, Rio de Janeiro,
na época, Estado da Guanabara.
Hoje falamos muito em condomínios
horizontais. Pois aquele era um condomínio simples, sem luxos, mas para mim o
melhor do mundo: era a Vila Militar onde passei boa parte da minha infância.
Ali, enquanto crescia, obtive
ensinamentos que não se aprendem na escola. Aprendi que uma nação vive das
glórias do passado, das realizações do presente e dos projetos para o futuro.
Aprendi a admirar o soldado como verdadeiro defensor da Pátria, cidadão da
honra, empunhando a bandeira dos seus ideais em todas as suas atitudes. Conheci
a estrutura alicerçada na solidez de uma sociedade que vive e se emociona em
torno de seus símbolos, heróis, feitos e vitórias, na guerra e na paz.
Toda a Nação cultiva esses
símbolos que marcam profundamente a formação de seus filhos, despertam
sentimentos que permanecem para sempre. Comigo foi assim e reconheço isso com
clareza. Pensava que ser filha de um militar era o suficiente para que esses
valores se instalassem no meu coração. Contudo, preparando-me para esta
manifestação de hoje, percebi o quanto aquele convívio foi fundamental para
minha formação pessoal e profissional. Crescer dentro dessa família que é o
Exército é fazer parte de um mundo privilegiado. Tive, sem dúvida, a melhor
escola!
Neste dia 25 de agosto, Dia do
Soldado, faço pública a minha gratidão e presto homenagem sincera ao Exército
Brasileiro, ao soldado brasileiro, por tudo o que realizaram e vão realizar
pela grandeza do nosso Brasil.
Falo também em nome da Bancada do
Partido Progressista, Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel; dos
Secretários Beto Moesch, do Meio Ambiente; Kevin Krieger, de Direitos Humanos e
Segurança Urbana; e, especialmente, em nome do meu pai, que hoje me prestigia
com a sua presença pela primeira vez no plenário desta Câmara, nesta
Legislatura.” Obrigada. (Palmas.)
(Revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Luiz Braz.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Verª Mônica Leal, quero, desde já,
parabenizá-la por esta belíssima oportunidade de homenagearmos o nosso dia;
quero cumprimentar os demais oficiais e praças aqui presentes, senhores da
imprensa, senhoras e senhores, e, com um carinho todo especial, o meu Vereador,
Coronel Pedro Américo Leal. Devido a esta homenagem de hoje, ao acordar, me
veio à lembrança o Dia do Soldado, o meu dia, melhor dizendo, o nosso dia. Milhares
e rápidas imagens de personagens que fizeram a minha vida na caserna passaram
pela minha mente. Recordei-me, logicamente, dos meus primeiros passos da
incorporação no dia da apresentação dos meus colegas Soldados, Cabos,
Sargentos, dos Subtenentes e dos Segundos-Tenentes, também dos meus
instrutores, dos meus chefes, dos meus comandantes e, principalmente, também da
nossa Instituição, o Exército Brasileiro.
Quantas lembranças e quantas
saudades!
(Lê.) “Neste dia 25 de agosto,
comemoramos o nascimento do nosso soldado modelar, o Duque de Caxias, que
passou às páginas da História como o ‘Pacificador’; sua vida se confunde com a
história do Exército e enobrece a História do Brasil. Evocar a memória de
Caxias, Patrono do Exército Brasileiro, é também um modo de homenagear a todos
que, com seu sangue, fertilizaram o solo desta Pátria, que hoje germina homens
livres e floresce em espírito democrático e republicano.
O Soldado brasileiro é, dentre outros, um símbolo
nacional que merece nossa deferência e cívica admiração. O Soldado é a parte
concreta desse sentimento abstrato de amor ao chão em que se nasceu; ele, com
sua luta e abnegação, vivifica em nossos corações a palavra liberdade e nos
aproxima da nossa identidade nacional.
E, se tenho o privilégio de render
estas merecidas homenagens ao Soldado brasileiro no dia de hoje, em nome do
Partido da Social Democracia e dos meus colegas Vereadores Luiz Braz e Claudio
Sebenelo, faço-o com a firme convicção de que cumpro o dever perante o meu País
e perante o meu povo. Sinto-me orgulhoso de já ter vestido essa farda, assim
como muitos jovens todo ano o fazem, e, quando dele (do Exército) saímos, é ele
que não sai mais de nossos corações.
Se somos, hoje, uma Nação una,
orgulhosa do seu passado e convicta do seu futuro, muito devemos a todos
aqueles que se sacrificam na defesa deste solo ou que, deixando para trás suas
famílias, vão aos rincões mais longínquos do Brasil e do mundo garantir a paz
entre os povos nas guerras de ontem e nas de hoje. O Brasil deve muito ao seu
Exército, e o Exército necessariamente precisa de todos os seus filhos e
filhas.
Em meio a tantas crises, peço que
escutemos o eco das palavras do nosso Patrono Caxias, conclamando seus soldados
na ponte de Itororó, num momento crítico, mas que revelava sua bravura e
brasilidade, quando ele gritou: “Sigam-me os que forem brasileiros!” Esse
chamado, mais do que nunca, soa e ressoa nos nossos ouvidos até hoje, ao menos
para mim, porque nos dias de hoje, e sempre, serão muitas as batalhas para as
quais o Brasil precisará de seus filhos, de seus cidadãos, de seus soldados,
aliás, todos os soldados. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Neuza Canabarro.
O SR. ERVINO BESSON: Presidente Elói Guimarães, ao saudá-lo, quero estender esta saudação
muito carinhosa, muito especial, aos componentes da Mesa e demais presentes, os
quais V. Exª já citou. Em nome da Bancada do PDT, quero estender esta saudação
muito especial, carinhosa e fraterna a toda essa grande família do Exército
Brasileiro, que está aqui hoje, dando uma imagem espetacular a este Plenário da
Câmara Municipal. Há outras forças aqui presentes, como a Aeronáutica, a Marinha,
a nossa gloriosa Brigada Militar. Em nome da Bancada do PDT, em nome da Verª
Neuza, a quem eu agradeço, meu caro Presidente, por ter me concedido seu tempo
para que eu falasse em nome da minha Bancada - Ver. Mario Fraga, Verª Neuza,
Ver. Nereu, Ver. Goulart e Ver. Márcio Bins Ely -, gostaria de registrar este
nosso reconhecimento no dia de hoje.
Em 1964, meus caros generais, um
período de turbulência na segurança da nossa Pátria, eu estava servindo ao
Exército, no 19º RI, com o extraordinário Comandante Coronel Bruno Castro da
Graça. Entramos, naquele período, em um número de 1.360 recrutas.
Eu já conversei várias vezes aqui
nesta Casa com essa extraordinária e querida criatura que é o Pedro Américo
Leal, que hoje deixou essa cadeira para a sua filha. O senhor é sempre bem
lembrado aqui pela sua história, pela sua passagem. Um homem que, da sua
história, como militar, sempre carregou a nossa bandeira no peito e no coração.
Isso nós temos sempre presente em nossa mente, e o seu exemplo como militar honrado
e disciplinado.
Meus caros soldados, na minha
família nós somos em quatro irmãos. O meu irmão mais velho, quando minha mãe
faleceu, não tinha idade para servir ao Exército, e nós tínhamos o direito, por
lei, porque éramos arrimo de família, de não servir ao Exército. Mas quando o
meu irmão mais velho também serviu no 19º RI, lembro-me como se fosse hoje, ele
disse assim: “Ervino, sirva ao Exército”. Eu segui o exemplo dele, assim como
os meus outros dois irmãos; os quatro irmãos serviram ao Exército.
Claro que nós temos uma
instituição que é a família, mas o jovem deveria servir ao Exército durante
esse período de um ano, pois aí eu teria a certeza de que este nosso País,
hoje, estaria trilhando um outro caminho, sem dúvida nenhuma. Porque aquele período
em que o jovem fica no Exército, meus caros generais, é de um aprendizado
extraordinário. Se há um período em que o nosso jovem aproveita e aprende a
amar a nossa Pátria, a amar a nossa Bandeira, esse é o período em que ele serve
ao Exército. É uma pena que hoje a nossa economia não permita. Mas talvez um
dia os nossos governos tomarão consciência do quanto é benéfico para o nosso
jovem servir ao Exército. Naquele período, meus caros generais, era
muito difícil não servir ao Exército. Como eu disse, eu tinha o direito, por
lei, por ser arrimo ou de pai ou de mãe - no meu caso foi pela morte da mãe -,
de não servir ao Exército, mas o servi! Por aconselhamento do meu irmão, como
eu já disse, nós, os quatro irmãos, servimos ao Exército. Sem dúvida nenhuma
foi um aprendizado extraordinário em nossas vidas.
Hoje, como eu já disse, a nossa
economia não permite que o nosso jovem aproveite esse ano de estar no Exército;
se ela o permitisse, nós teríamos o nosso País em outro caminho, sem dúvida
nenhuma; a economia do nosso País estaria em outro patamar. E não é isso que
nós estamos acompanhando nos dias de hoje. Se essas pessoas que hoje estão
brincando com a segurança, brincando com a nossa Pátria, brincando com a nossa
Bandeira tivessem servido ao Exército, eu não sei se tomariam esse caminho. Não
sei; acho que não! Acho que não!
Minha cara colega Verª Mônica
Leal, V. Exª foi muito feliz ao prestar esta homenagem, hoje, ao Exército
Brasileiro. Extraordinária homenagem!
Jovens, eu tenho a certeza de que
esse período de 10 meses ou um ano em que vocês ficam no Exército é de um
grande aprendizado. Quando um jovem me procura, até para pedir um
aconselhamento sobre “vou servir ao Exército ou não vou?”, eu nunca o aconselho
a não servir ao Exército. O jovem que depender do meu conselho para não servir
ao Exército não recebe esse conselho. Como eu disse antes, a economia do nosso
País não permite que o nosso jovem sirva ao Exército, mas o meu aconselhamento
para não servir, esse o jovem nunca recebe, porque eu tenho a certeza de que o
jovem que serve ao Exército durante um ano ou dez meses prepara a sua cabeça de
uma outra forma, e não como vemos acontecer atualmente com relação à nossa
juventude.
Portanto, meus caros generais,
meu caro Presidente, minha cara Mônica Leal, meu estimado e querido amigo Cel.
Pedro Américo Leal, se há um dia marcante e gratificante para esta Casa, esse é
o dia de hoje, quando nós estamos prestando esta homenagem mais do que justa ao
nosso querido Exército Brasileiro. Fica aqui o nosso carinho, o nosso
reconhecimento, o nosso abraço, e que Deus dê saúde e forças para que vocês
continuem enfrentando essas turbulências que hoje a nossa sociedade vive. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O
Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo
do Ver. Sebastião Melo.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes
da Mesa e demais presentes.) Verª Mônica Leal, antes de tudo, receba os
cumprimentos dos seus Pares por sua iniciativa. Ao mesmo tempo em que podemos
informar aos nossos convidados que a Verª Mônica Leal, como Vice-Líder de
Plenário, com freqüência é oficial do dia, quando não um sargenteante que nos
comanda com pulso firme e clareza de objetivos.
Esta Sessão é mais uma oportunidade que devemos ao
comando da Verª Mônica Leal.
Meus
colegas de representação popular, senhores convidados, não tive na literatura
castrense as minhas atrações iniciais da juventude, atraído desde a
adolescência pela política-partidária. Mas o tempo ensinou-me que essa
fronteira não é tão clara quanto parece e que a vida, complexa como é, não pode
deixar à parte dela segmentos essenciais da vida nacional; a própria
familiaridade com a vida política e com as lutas políticas foi-me mostrando que
essa fronteira é tão permeável a ponto de se ler em Clauzevitz que a guerra é a
continuação da política, fazendo-nos concluir que por certo o mundo político é
o mundo guerreado dos conflitos, para aprender também com Clauzevitz aquilo
que, da nossa experiência de plenário quase diária, é a experiência de que a
audácia repousa fundamentalmente na prudência, e vice-versa; às vezes, é mais
difícil ser prudente do que audacioso. E vejam os senhores, que têm por ofício
a condução de conflitos humanos no extremo do enfrentamento, como na nossa vida
parlamentar, nos limites mesmo das posturas municipais, se faz também desses
conflitos e da capacidade de superá-los.
Quando penso, senhores convidados
desta Sessão, em qual o milagre que produziu este País continental, e busco
causas semelhantes em outros países de tamanho continental como o Canadá, como
a Austrália, como a Índia, e não encontro uma potência do tamanho daquelas que
patrocinaram esses países que acabei de citar. O pequeno Portugal não seria
bastante em força material para manter a unidade deste território. Penso no
milagre da língua e, com todo o amor que podemos ter à “última e bela flor do
Lácio”, não é mais rica do que o castelhano, e o castelhano pulverizou a
América Latina. Terá sido, quem sabe, a Igreja o fator de unidade? Mas a mesma
Igreja Católica produziu mais de uma dezena de repúblicas e quase duas dezenas,
se considerarmos a América Central. Então, não terá sido a língua também?
Senhores, não sou um historiador, mas, sem dúvida,
a capacidade de integração do português, a capacidade de produzir uma sociedade
miscigenada, de mestiços, graças a Deus, sem dúvida aí encontramos um primeiro
fator de unidade nacional. A figura paternal e sábia de D. Pedro, que nos
conduziu no II Reinado, certamente foi um fator importante também,
especialmente nas horas em que se pulverizavam as forças nesta região,
especialmente neste Cone-Sul. Penso, então, que a figura de D. Pedro foi um
fator também importante.
Mas negligenciará a História quem
não perceber o papel das nossas Forças Armadas na unidade nacional. Em momentos
em que a liderança paisana trilhava equívocos sérios sem buscar um mínimo de
identificação houve fatores importantes na unidade das Forças Armadas, no seu
caráter nacional e na ocupação dos espaços. Por isso, acho que esta homenagem é
também uma reflexão sobre o papel das Forças Armadas na construção e na
preservação da nacionalidade.
Tivemos, no século que findou,
algumas intervenções militares na vida nacional, e conforme as divisões que
encontramos no mundo político, uma linguagem licenciosa e moderna, algumas
terão sido do bem, outras nem tanto, mas inquestionavelmente se pode dizer que
quaisquer que tenham sido as motivações das intervenções militares, nunca foi o
interesse próprio da corporação que o determinou, basta ver pelo resultado; as
Forças Armadas não constituem, nem de leve, uma casta ou um grupo privilegiado
entre nós, senão, quem sabe, um privilégio das dificuldades, que divide com o
povo brasileiro, vivendo com a frugalidade dos estipêndios da nossa classe
média, e nem sequer da classe média mais favorecida.
Quem de nós não conhece os
militares de perto, seja pela vizinhança, seja pelos filhos que freqüentam as
mesmas escolas, seja pelos parentes que freqüentam as casernas das nossas
Forças Armadas. Eu, pessoalmente, não tive a experiência reservista de terceira
que sou, mas estou aqui em nome de um reservista de primeira, soldado
Bernardino - está ali, senhores convidados, se apresentando. Soldado que, por
três anos, percorreu nosso Rio Grande, e me conta ele, que foi como soldado que
encontrou o caminho, Sr. Presidente, o seu caminho na vida, a sua familiaridade
até com as letras, e hoje fazendo dele um profissional vitorioso na sua
atividade e um representante do seu povo.
O quanto está presente, a Força
Armada, também na história de Haroldo de Souza, soldado de comunicações, lá
estava a figura do comunicador, como reco, talvez, sem a vasta cabeleira de
hoje, mas iniciando a sua vida profissional, no calor das Forças Armadas. Nosso
reservista goiano, o Líder Ver. Sebastião Melo, arrastado por um compromisso
partidário não pode estar aqui presente, mas falo também em seu nome. Então,
quero dizer aos nossos convidados, que nós temos uma noção muito precisa do
papel das Forças Armadas, e nós não as queremos apolíticas, nós as queremos
apartidárias. Apolíticas não, porque a política perpassa toda a nossa vida, e
foi a noção política das Forças Armadas que lhe deu um papel fundamental na
Proclamação da República, com Deodoro e na sua consolidação com Floriano. As
Forças Armadas tenentistas, na década de 20, abraçavam os ideais libertários da
afirmação da República e, em 1930, com Vargas, consolidavam a República.
Por isso, senhores convidados,
recebam a homenagem desta Casa e a certeza também de que aquelas intervenções
que possam merecer a adversidade política, destas ou daquelas forças políticas,
decorreram também da fragilidade das nossas instituições, temos consciência
disso. E se algum chefe militar possa ter que fazer uma autocrítica fará
juntamente com os chefes políticos, porque os erros que possamos ter praticado
foram erros que praticamos, políticos ou militares, paisanos os soldados, na
construção da nossa nacionalidade.
Este milagre deste País
continental, deste País de convivência amena, cuja qualidade de vida
valorizamos quando saímos lá fora, e contristo-me quando ouço lideranças
políticas se dirigirem ao Brasil como “Este País”; como este País? O nosso
País! E encontra-se nas pessoas dos setores privilegiados da sociedade, uma
tendência a desvalorizar o que é nosso e compará-lo depreciativamente com as
excelências do Primeiro Mundo, como se no Primeiro Mundo não houvessem nascido
as mais graves deformações da vida social, pelo menos no século que passou. As
piores heranças temos recebido também do Primeiro Mundo, como também a herança
cultural que nos veio da adiantada Grécia, da adiantada Roma de 2.500 anos para
cá.
Por isso, senhores convidados, a
nossa homenagem é uma homenagem de iguais, iguais fardados, iguais paisanos,
com o mesmo sentimento de nacionalidade. E eu colho esta ocasião para
personificar esta nossa homenagem na figura do Vereador, Deputado, Coronel, o
título que quiser, Pedro Américo Leal. Eu o conheci há 20 e tantos anos, como
meu Par na Assembléia Legislativa, e quero dizer que era um tempo em que a
condição de soldado nos remetia a uma reflexão: de que lado estará este Coronel
Pedro Américo, num momento difícil da vida nacional, num momento difícil de
fazer política? E quem, como eu, fazia na oposição, dividia com os Pares -
oposição aqui representada por tantos Vereadores - a inquietação. O que dizer?
Como dizer? Quais os limites que a vida política nos impunha para que
mantivéssemos a resistência dentro dos limites da legalidade estreita que
vivíamos?
E, às vezes, encontrávamos
paisanos que nos provocavam a ponto de expor a própria integridade política das
oposições, no entanto, tínhamos adversários que nos preservavam com a lealdade
de soldado de Pedro Américo Leal. Aquele homem que, no mais agudo debate, tinha
respeito pelo adversário, que certamente seria o respeito pelo inimigo num
enfrentamento de sangue, sem o qual não se tem o respeito nem mesmo pelo
parceiro.
Por isso, Pedro Américo, esta homenagem
tem muito de pessoal também à tua figura de soldado e de homem público.
O PMDB, senhores convidados,
sente-se muito gratificado de poder trazer a sua voz neste momento em que a
nacionalidade vive um momento de encontro, sim. Não são as divergências agudas
que nos separam, elas fazem parte da natureza da vida de qualquer povo
democrático e civilizado. Somos diversos, sim, na apreciação do fato político e
do fato social, mas temos a unidade que resulta da noção de terra, da noção de
nosso chão, da noção dos nossos símbolos também, por que não? Por isso recebam,
nossos convidados, no Dia do Soldado, a homenagem que é do PMDB, pela divisão
natural que temos nesta Casa, mas que certamente cada um de nós, aqui, está
falando por todos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Queremos, em
nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, parabenizar a Verª
Mônica Leal por esta iniciativa. E quando eu falo nesta iniciativa, Verª Mônica
Leal, lembro-me que no ano passado, o seu pai, Coronel, Professor, Psicólogo,
Deputado e Vereador Pedro Américo Leal, numa Sessão idêntica a esta solicitou
que eu ficasse de pé e me disse: “Garcia, receba a missão”. E a Vereadora
Mônica dizia: “Garcia, desde pequena eu aprendi uma coisa: missão dada é missão
cumprida”. Portanto, Pedro, eu não cumpri a missão, porque não houve
necessidade, sua filha está aqui como Vereadora, então não houve a necessidade
de eu cumprir aquela missão. Mas a missão foi dada e está sendo cumprida. Eu
lembro e faço um parâmetro dessa questão com esse Dia do Soldado, uma homenagem
a Duque de Caxias, Patrono do Exército Brasileiro. Eu sempre gosto de falar
nessas situações e disse que não sou militar, não fui militar, mas o meu pai
era policial. Mas eu tive a oportunidade durante muitos anos de ter como
atletas alunos do Colégio Militar. Hoje, alguns deles Coronéis; muitos deles
foram campeões brasileiros, inclusive, alguns campeões sul-americanos das
Forças Armadas.
Tive a oportunidade, também,
durante muitos anos, de treinar vários alunos do CPOR. O CPOR prepara os
oficiais temporários, mas os forma muito mais como cidadãos. Meu filho, também
no CPOR, teve a oportunidade de ser campeão brasileiro na prova de lançamento
do martelo, prova essa que fazia 20 anos que o Exército não ganhava nas
competições das Forças Armadas.
Quero ressaltar a importância do
Exército junto à soberania do nosso País, de dimensão continental,
principalmente quando se fala de fronteira. Sabemos da missão do Exército, das
dificuldades que enfrenta no dia-a-dia para combater todas essas questões
relativas às fronteiras do nosso País. Fronteira que, embora pareça amistosa,
está sempre em tensão, ou de um lado ou de outro.
Durante muitos anos o Exército
serviu como uma possibilidade de uma qualificação profissional. E eu acho, não
é uma crítica, mas uma constatação, que o Exército de hoje perdeu muito. Por
suas dificuldades financeiras não tem aquele mesmo aparato de antigamente. Era
uma “tábua de salvação” de formação profissional para muitos. Mas, são outros
tempos, novas missões.
Sempre digo que os princípios
basilares do Exército, das corporações militares, das grandes corporações
continuam, cada vez mais, alicerçadas e espelhadas, servindo de modelo para
mim, para as famílias, porque os princípios do Exército são a hierarquia e a
disciplina.
E se não tivermos, na nossa vida,
esses dois princípios, hierarquia e disciplina, vamos perder, e muito, na
questão do norte de nossas vidas. Por isso, qualquer instituição social tem de
ter esses princípios. E é por isso que o Exército, a cada ano que passa, se
fortifica com as suas dificuldades.
Sempre que passo no Centro da
Cidade, na Praça da Alfândega, gosto de ler uma frase do General Osório: “É
fácil a missão de comandar homens livres, basta mostrar-lhes o caminho do
dever”.
O Sr. Carlos
Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Garcia, cumprimentos em nome da minha Bancada, do Partido dos
Trabalhadores, e à Verª Mônica, pela homenagem ao Dia do Exército.
E, aqui, como Oficial da Reserva,
e falando em nome do meu Partido, os nossos cumprimentos ao Exército Brasileiro
que vem cumprindo o seu papel institucional e fortalecendo, cada vez mais, a
nossa Nação nos princípios democráticos e republicanos. Obrigado.
O SR. PROFESSOR
GARCIA: Obrigado, Vereador. Finalizando, queremos
agradecer ao Exército, principalmente por ajudar na soberania do nosso País,
dando a garantia necessária para a democracia pela qual lutamos e de que
necessitamos. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações, por
cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano.
O SR. JOÃO CARLOS
NEDEL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Tenho a
satisfação de falar também representando a Bancada do Partido Progressista, que
tenho a honra de integrar, juntamente com os ilustres Vereadores João Antonio
Dib, ex-Presidente desta Casa, e Mônica Leal, inspirada autora da proposição de
homenagem ao Exército Nacional Brasileiro em comemoração ao Dia do Soldado.
A Verª Mônica Leal, minha querida
colega, tem muito bem a quem puxar...
Ao vê-la aqui, Mônica, propondo
esta homenagem, a que me incorporei desde a primeira hora, e depois de vê-la
discursar com tanta convicção e ardor, falando do fundo do coração sobre o que
representou e representa o Exército em sua vida, não pude deixar de rever, na
tribuna, o meu grande e querido amigo, o sempre Vereador desta Casa, Coronel
Pedro Américo Leal, para nossa alegria aqui presente no dia de hoje.
Pena que o Pedro Américo tenha se
retirado precocemente da atividade política de linha de frente, coisa que todos
lamentamos profundamente.
Lembro com alguma nostalgia o
calor cívico com que Pedro Américo atuava no exercício dos seus vários
mandatos, deixando clara a sua posição de homem reto, disciplinado e
disciplinador, através de um discurso claro e objetivo, muitas vezes duro,
outras vezes carregado de humor fino e bem dirigido.
Sempre o admirei como Vereador,
mas nunca pude deixar de vê-lo como um militar. Aliás, isso nem seria possível,
pois o militar de verdade, o profissional vocacionado, como por exemplo, o
Pedro Américo, traz estampado em si, como marca indelével, o selo da hombridade,
do caráter digno e do serviço à Pátria, traduzido em palavras e atitudes que
impõem respeito, sem obrigar a concordância.
Seu exemplo, Pedro, nesta Casa,
fortaleceu em mim a convicção que já tinha do valor da experiência militar na
formação do cidadão.
Sempre fui contrário à liberação
de jovens do serviço militar, a não ser por causas relevantes, como a falta de
saúde e a condição de arrimo de família. Entendo que o serviço militar, em
nenhuma outra hipótese, deveria ser liberado.
Pois a criança e o jovem em
formação têm três ambientes que, em sucessão ou concomitância, são essenciais à
formação, ao lapidamento e ao reforço do caráter que são: a Família, a Escola e
o Exército.
Na Família são ensinados e
exemplificados os valores essenciais da vida. Na escola, tais valores são
conscientemente burilados e assimilados. No Exército, recebem reforço e são
exercitados na prática. O Exército é, assim, uma escola de cidadania, nem
sempre bem compreendida e que muitas vezes não recebe o reconhecimento adequado.
É preciso, porém, que todos tenhamos presente que, desde a
formação de nossa nacionalidade, o Exército vem escrevendo páginas gloriosas na
História do Brasil. E que, quando chamado a agir, sempre o fez objetivando exclusivamente
os mais elevados interesses nacionais.
Do nativismo às lutas pela
independência; da afirmação do Império - em que se projetou a figura de Caxias
como “o Pacificador” - à vitória na guerra da Tríplice Aliança; da Abolição da
Escravatura à Proclamação da República; da República Velha à participação da
valente Força Expedicionária na luta contra o nazifascismo, o que influiu
decisivamente na redemocratização do País, o Exército Brasileiro esteve sempre
a serviço da sociedade que o criou e o sustenta.
Nos tempos atuais, meu caro
Heinen, para sorte do Brasil e orgulho de seu povo, o Exército Nacional, sempre
atento e vigilante, graças exatamente à observância de seus princípios
basilares e à seriedade e competência de sua hierarquia, tem-se fortalecido
institucionalmente, sem se deixar afetar pelos turbilhões políticos que têm
comovido o País.
Mas que ninguém se engane, pois,
na medida em que a ordem social periclitar, o Exército pode ser chamado para
arrefecer as investidas contrárias se isso se tornar uma imposição conjuntural,
como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro para manter a segurança da
população.
Parabéns ao Exército por esta
data. E que as bênçãos de Deus mantenham o Exército, como sempre, à vanguarda
da defesa dos legítimos interesses nacionais, preservando a ordem e a soberania
do Brasil. Parabéns! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MANUELA
D’ÁVILA: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Primeiramente, eu gostaria de parabenizar a Verª Mônica Leal por
esta iniciativa, porque seguramente eu especulo seja a primeira mulher
proponente de uma homenagem ao Dia do Soldado, tipicamente proposta pelos
homens, que historicamente têm uma ligação mais forte com o Exército, mas ela
compreende a importância do Exército do nosso País, e portanto, a parabenizo.
Eu acredito, senhoras e senhores,
que homenagear o Dia do Soldado nos leva a uma série de reflexões sobre o papel
do Exército do nosso País, sobre o papel dos Exércitos nacionais dos países em
desenvolvimento, fundamentalmente dos países do Sul, que são países em
desenvolvimento, grandes potências emergentes que investem nos seus exércitos
nacionais.
Felizmente desde a Constituinte
de 1988, e da Constituição, que foi resultado de amplos debates da nossa
sociedade, o povo brasileiro superou uma fase criada de fortes contradições
entre os cidadãos civis e os cidadãos militares; a visão que privilegiava a
segurança interna cedeu lugar à compreensão de que o Exército, as Forças
Armadas, têm como centro da sua ação a defesa da Pátria, do nosso território,
da nossa soberania nacional e das nossas - de todos nós - liberdades
democráticas.
O neoliberalismo, que
infelizmente ainda se encontra numa ofensiva, prega que os estados nacionais
estão superados, que não existem mais fronteiras nacionais, que as Forças
Armadas nos países em desenvolvimento são desnecessárias, que poderiam ser
substituídas por forças internacionais, como, em 1991, afirmou McNamara, então
Secretário de Segurança dos Estados Unidos.
O Ver. Raul Carrion e eu, da
Bancada do PCdoB - e temos a convicção de que todos os Vereadores desta Casa
sabem - sabemos que nenhuma dessas afirmações procede, nenhuma dessas
afirmações é verdadeira. Nós sabemos da necessidade das Forças Armadas para que
exista a soberania nacional; sabemos da necessidade de essas Forças Armadas
serem cada vez mais tecnologicamente desenvolvidas e autônomas; sabemos da
necessidade de ter seus laços com o povo cada vez mais estreitos, para que,
juntos, construamos um projeto de desenvolvimento nacional.
Mas existem algumas outras
questões que são pontuais e que eu também gostaria de levantar aqui,
Presidente, porque tenho a convicção de que são a materialização disso que
debatemos na teoria. De alguns anos para cá, nós vimos algumas pautas, que,
para nós, comunistas, são fundamentais, serem invertidas, serem tiradas da
ordem do dia.
O nosso Partido tem a convicção
de que para todos os membros das Forças Armadas é uma enorme vitória nós não
termos que debater mais hoje, Cel. Pedro Américo Leal, a instalação da base de
Alcântara em nosso País, que significava a ocupação autorizada, que alguns achavam
que era justa. Hoje, pela atuação do povo brasileiro, pela atuação das Forças
Armadas no nosso País, temos a vitória de não termos de formalizar a nossa
submissão.
Também sabemos do papel que as
Forças Armadas do nosso País tiveram na defesa da Amazônia, dessa Amazônia que
nós batemos no peito e gritamos que é nossa. E para isso, a juventude
brasileira, em conjunto com o Exército do nosso País, volta a implementar o
Projeto Rondon, numa parceria com o Ministério da Defesa brasileiro com a União
Nacional dos Estudantes. Os jovens voltam a conhecer o nosso País, voltam a
perceber que as ações feitas na Amazônia durante uma década, a ação das ONGs
que vêm ao nosso País, que descobrem o nosso País, e que tentam passar para os
jovens de outros países que esta parte rica e estratégica para a defesa do
nosso País não é nossa, mas nós, jovens do País, em conjunto com as Forças
Armadas, estamos, na prática, juntos, trabalhando, para que conheçamos e
possamos, portanto, atuar com os nossos jovens médicos, com os nossos jovens
sociólogos, com os nossos jovens agrônomos nesta parte fundamental do
território brasileiro.
Sabemos também das inúmeras
atividades que as Forças Armadas realizam, como o “Soldado Cidadão”,
incorporando, ensinando os jovens a conhecer o nosso País, a respeitá-lo e ter
em seus peitos a idéia de que esta Pátria tem dono e de que o povo brasileiro é
o dono desta Pátria.
Por isso, o PCdoB homenageia as
Forças Armadas hoje, no Dia do Soldado; por isso nós deixamos bem claro, hoje,
aqui nesta tribuna, como em tantos outros momentos da história recente do nosso
País, que somos, sim, parceiros do Exército Brasileiro, das Forças Armadas, na
construção de um País justo e democrático, e, para isso, é de extrema
necessidade a soberania; e para isso, contamos com vocês.
Gostaria, Sr. Presidente, de
citar algumas palavras do Deputado Federal Aldo Rebelo, que no nosso Partido
tem-se dedicado ao estudo, à compreensão profunda das Forças Armadas
brasileiras, quando ele diz que: sem soberania o Estado não passa de mera
referência geográfica; sem capacidade militar nenhum Estado é razoavelmente
soberano, e, sem estar profundamente ligado a seu povo, nenhuma Força Armada
dos países de Terceiro Mundo é capaz de alcançar coesão, unidade, disciplina e
apoio indispensáveis à garantia da soberania nacional. Por isso o PCdoB
homenageia os soldados e todos os que constituem as nossas Forças Armadas no
dia de hoje. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Casa se fez ouvir na fala dos seus Vereadores.
Passamos a palavra ao General-de-Exército Carlos Alberto Pinto Silva, que é o
Comandante do Comando Militar do Sul.
O SR. CARLOS ALBERTO
PINTO SILVA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome do Exército e,
particularmente, em nome do Comando Militar do Sul, agradeço esta homenagem
prestada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre ao Soldado do Exército
Brasileiro, na data em que se comemora o nascimento de seu Patrono, o Duque de
Caxias, síntese de guerreiro e estadista, que soube, em momentos difíceis de
nossa história, assegurar a integridade territorial e pacificar a Nação,
garantindo as condições necessárias para o progresso e desenvolvimento do País.
Vejo esta homenagem como um
reconhecimento às tradições e vocações do Exército Brasileiro, que foram
definidas e consolidadas ao longo do processo histórico cultural da Nação.
Tradições de bravura, sacrifícios, desprendimento e participação para
conquistar e garantir a soberania, a unidade, a integração nacional e a paz
social. Tradições de culto e respeito à Pátria, aos seus símbolos, aos chefes
militares do passado, aos vultos e heróis nacionais e aos momentos históricos
da formação, emancipação e formação da Nação brasileira. Vocação democrática
decorrente da sólida formação, com base nos ideais de liberdade, dignidade da
pessoa humana e repulsa aos extremismos e às ideologias de regimes autocráticos
de qualquer origem ou matizes. Vocação democrática, também, por representar os
seus membros em todo o mundo e homogêneos, sem se constituir em casta militar,
composto por brasileiros de diferentes etnias, classes sociais e credos
religiosos, pela igualdade de oportunidades no acesso aos postos da hierarquia
militar e por sua fidelidade ao compromisso permanente com a liberdade e a
democracia; vocação de solidariedade manifestada, sobretudo, na assistência às
populações mais carentes, em especial àquelas situadas nas regiões mais
longínquas do território nacional, bem como a assistência prestada em situações
de calamidade pública; vocação para sensibilizar-se e sintonizar-se com as
lídimas inspirações nacionais, mantendo-se imune, afastada de eventuais
disputas entre grupos sociais, econômicos e políticos, o que caracteriza uma trajetória
de atuação orientada por sua destinação constitucional, e comprometida com os
interesses e aspirações vitais da comunidade nacional da nossa sociedade.
Feliz é a Nação em que os vultos
do passado podem ser homenageados e que instituições fortes e independentes
trabalham de forma harmônica e eficiente para o bem do seu povo.
Esta homenagem prestada, hoje,
aqui, honra-nos, pois é prestada por esta Casa Legislativa e política, base da
República Brasileira. Temos a certeza e a convicção de que o Vereador quando
fala o faz em nome da comunidade que representa.
Muito obrigado a todos. O
Exército sempre estará dentro da sua destinação constitucional e junto com a
sociedade brasileira. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Estamos finalizando esta homenagem ao Dia do
Soldado. Eu quero agradecer à Verª Mônica Leal, proponente da homenagem, bem
como quero aproveitar o ensejo para saudar o General Carlos Alberto Pinto
Silva, que, não faz muito, assumiu o Comando Militar do Sul, substituindo o
General Renato César Tibau, que assumiu a Chefia do Estado-Maior do Exército.
Quero, General, em nome da Cidade e da Câmara, dar as boas-vindas a V. Exª que
vem pela primeira vez à Casa do Povo da cidade de Porto Alegre. Quero dizer que
foi uma solenidade extremamente gratificante para a Casa e que, em síntese, o
Exército é a Nação armada, e a Nação é o Exército desarmado.
Estamos encerrando esta
solenidade e mais uma vez agradecemos a V. Exª Gen. Carlos Alberto Pinto Silva;
ao Major-Brigadeiro-do-Ar Wilmar Terroso Freitas; ao Capitão-de-Fragata Nelson
Nunes da Rosa; ao Major Antônio de Souza Ferreira Neto e ao Sr. Pedro Dauro de
Lucena, que compõem a Mesa da solenidade; bem como ao General-de-Divisão José
Carlos de Nardi; ao Gen. Marco Antônio Longo; ao General-de-Brigada, médico,
Grimário Nobre de Oliveira; ao Major-Aviador Milton Ferreira Becker; ao Cel.
Carlos José Malan; ao Cel. Júlio César Monteiro e ao Cel. Irani Siqueira, que
representa a Assessoria do Comando Militar do Sul.
Convidamos a todos para cantarmos
a Canção do Exército, e, logo após, o Hino Rio-Grandense, executados pela
Fanfarra do Comando Militar do Sul, sob a regência do Subtenente Sílvio Luís da
Silveira Machado.
(Executa-se a Canção do
Exército.) (Executa-se o Hino Rio-Grandense.)
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h58min.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães – às 16h09min): Estão reabertos os
trabalhos. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações,
por cedência de tempo do Ver. Maurício Dziedricki.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, ao término desta Sessão em que homenageamos o Exército Nacional, no
Dia do Soldado, a Banda tocou Parabéns a Você, e eu me lembrei da minha mãe. Se
ela fosse viva, hoje ela faria 101 anos; mas nos deixou aos 95. No
entanto não esqueci, nunca, daqueles ensinamentos que ela me transmitiu. E nós
morávamos, quando eu era bem criança, ao lado do Quartel do 9º Batalhão de
Caçadores, hoje o 3º Regimento de Artilharia Antiaérea, lá em Caxias. E a minha
mãe sempre me ensinou que era necessário ter coerência, que havia o caminho
certo e o caminho errado; o trilhado deveria ser sempre o caminho certo.
Devia-se ter seriedade em todas as coisas, e eu tentei seguir os conselhos da
minha mãe, que hoje estaria fazendo 101 anos.
Na administração passada, eu
reclamei aqui do Abrigo Municipal na Rua Comendador Azevedo. Eu recebia
reclamações de lá e fui olhar. E agora só posso dizer que, por coerência, por
aquilo que eu aprendi, talvez esteja um pouco pior. Eu tenho aqui nas mãos duas
fotografias (Mostra fotografias.) que mostram o descaso da Administração
Municipal, mais precisamente o descaso da FASC, com o Abrigo Municipal na Rua
Comendador Azevedo. Durante o dia lá está a coletividade, que à noite freqüenta
o Abrigo, com colchões na rua, lixo, roupas penduradas como se fosse em um
local distante do Centro da Cidade e não ali, na Rua Comendador Azevedo, que
fica a menos de um quilômetro do Centro da Cidade. Eu reclamava antes e reclamo
agora; espero que a FASC tome as providências necessárias.
Não darei aparte, Ver. Adeli
Sell, desculpe. Eu quero fazer algumas reclamações e não posso dar aparte, pois
não sobrará tempo.
Eu fiz o Prefeito Tarso Fernando
Genro ser advertido por esta Casa, porque não respondia em tempo hábil os
Pedidos de Informações. Se existe uma Lei Orgânica que diz que o Prefeito tem
trinta dias, prorrogáveis por mais quinze, ele tinha de responder. Não
respondeu, eu fiz a Casa adverti-lo publicamente e ele ficou furioso. Eu também
havia feito uma advertência para o Prefeito Olívio Dutra, mas, mais
inteligente, ficou quieto e não saiu em lugar nenhum - mal e mal se tomou
conhecimento na imprensa. Mas, com a fúria do Prefeito Tarso, toda a Cidade
ficou sabendo que ele foi advertido por não cumprir com o seu dever. Eu não
quero fazer a mesma coisa agora. Eu fiz uma solicitação de informação, que para
mim é importante, no dia 22 de março. Hoje eu estou reiterando, porque não me
foi respondida; portanto, coerentemente, vou reclamar. Assim como reclamo - e
reclamei aqui - que a Vila dos Papeleiros não poderia ser construída, porque
não havia, e não há, Regime Urbanístico. Porque Regime Urbanístico só se faz
por lei, está escrito com todas as letras no Plano Diretor. Reclamei do
Prefeito João Verle, que estava fazendo o início das obras para a Vila dos
Papeleiros. Ninguém mora na Av. Voluntários da Pátria, lá só existem armazéns,
depósitos, indústrias, grandes casas de comércio e agora o Prefeito, baseado
num Decreto de S. Exª, o Prefeito João Verle está construindo a Vila dos
Papeleiros num local em que não deveria ser construído, porque não há
legitimidade. O Projeto que aqui estava para fazer o Regime Urbanístico foi
retirado. Então eu preciso dizer como eu diria para o Prefeito João Verle:
“Prefeito Fogaça, eu lhe disse por escrito e de viva voz, eu comuniquei ao
Diretor do DEMHAB, por escrito, que era ilegal, mas está sendo construído”. Mas
é claro que o João Dib não vai fazer sozinho a Cidade parar. Eu tentei, no passado,
na Vila Planetário, entrei na Justiça, me incomodei muito. O Executivo usou o
fato de eu ter entrado na Justiça e paralisado as obras, usou isso muitas vezes
contra mim, e assim eu não vou cometer o mesmo erro. Mas a Casa sabe que a
construção da Vila dos Papeleiros é absolutamente ilegal, não tem amparo no
Plano Diretor.
Portanto, a Casa, se quiser tomar
uma atitude tem o meu apoio. Eu estou colocando o problema, evidentemente
depende dos meus Pares - hoje 35, mas amanhã, talvez, 32. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon solicita Licença para
Tratamento de Saúde no dia de hoje.
(Obs.: Foi apregoado o
Requerimento de Licença da Verª Sofia Cavedon e dada posse ao Suplente,
conforme consta na Ata.)
O SR. CARLOS
COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, não posso deixar
passar o momento em branco sobre a fala do Ver. João Dib. Creio que todos os
Vereadores desta Casa estão sofrendo a mesma situação, ou seja, não tendo os
seus Pedidos de Informações respondidos conforme o prazo regimental. Faço um
Requerimento para que esta Casa encaminhe ao Sr. Prefeito um pedido de
cumprimento da nossa Lei Orgânica Municipal e do nosso Regimento Interno. Muito
obrigado.
O SR PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O
Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de
tempo do Ver. Ervino Besson.
O SR. ALDACIR
OLIBONI: Sr. Presidente, Elói Guimarães, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que acompanha o Canal 16, eu também não
queria deixar de lembrar a grande importância que tem o Dia do Soldado. As
famílias se preocupam com os filhos que vão para o Exército. Realmente, é uma
grande emoção, porque lá nós percebemos o quanto é importante para o jovem ter
essa experiência. Mas ao retornar, nós sabemos da importância que têm esses
ensinamentos vindos do Exército Brasileiro. Portanto, queremos socializar este
dia, como um dia de extrema importância para nós e para o País.
Queria
dedicar o meu tempo - cedido pelo nobre Ver. Besson à nobre Verª Manuela, que
por sua vez cedeu a este Vereador - a uma fala sobre o artesanato. Nós temos em
Porto Alegre uma das feiras que foram constituídas nos anos 90, isto é, a Feira
Latino-Americana. A Feira Latino-Americana se dá até hoje aqui na Usina do
Gasômetro, em Porto Alegre. Nós percebemos que neste ano os artesãos passaram
por uma enorme dificuldade, não só de divulgação, mas também do espaço que lhe
foi concedido.
Uma comissão de artesãos esteve
nesta Casa hoje e foi recebida pelo nobre Presidente, Elói Guimarães, por este
Vereador, e pela Verª Maria Celeste. Percebemos a preocupação desses cidadãos
que vêm de 16 Estados do País e de inúmeros outros países - que também estavam
na reunião -, sejam eles do Chile, do Uruguai, do Paraguai, enfim, vários da
América Latina. Todos eles disseram que essa Feira é a única Feira
Latino-Americana que é do artesão. Não são de empresas que se passam por
empresas que trabalham com artesanato, mas são especialmente uma identificação com
o próprio artesão.
Não podemos deixar de lembrar
aqui que esta Casa tem apresentado inúmeros projetos nessa direção. Este
Vereador tem trabalhado com vários projetos, aprovados pelos nobres colegas
Vereadores, e recentemente apresentou um Projeto constituindo o Conselho
Municipal do Artesanato. Quero aqui fazer um apelo, principalmente à Comissão
de Constituição e Justiça, porque, quando nós encaminhamos projeto dessa
natureza, geralmente ela se pronuncia como sendo um projeto inconstitucional.
Mas vejam a importância que terá o Conselho Municipal do Artesanato quando
constituído para fazer o regramento de feiras importantes como a Feira
Latino-Americana. Portanto, não há como não aprovar um Projeto de tamanha
grandeza num momento em que esse Conselho fará a relação com os nossos Estados
e com os países vizinhos que aqui vêm trazer a sua arte e a sua cultura.
É neste sentido que eu quero
chamar a atenção dos nobres Pares, a atenção do Executivo Municipal por nosso
Secretário Idenir Cecchin, da SMIC, no sentido de darmos mais atenção a esses
cidadãos e cidadãs que vêm construir na nossa Cidade uma possibilidade de
divulgar a cultura latino-americana. Eu tenho certeza de que a Secretaria da
Cultura, a Secretaria de Turismo e a SMIC, Secretaria da Indústria e do
Comércio, darão a atenção devida a esse segmento tão importante, para que ele
não seja um segmento apenas de rua, que tenha que buscar espaços na rua, os
espaços públicos, para exporem a sua arte, mas que nós, Poder Legislativo e
Poder Executivo oportunizemos espaços públicos, sem cobrança de ingressos, para
que as pessoas possam ali comprar uma lembrança do seu país, do seu Estado, da
sua cidade, e valorizando a cultura local.
Nós sabemos que, em Porto Alegre,
são mais de sete mil artesãos, no Estado do Rio Grande do Sul são mais de 20
mil artesãos; imaginem vocês quantos artesãos teremos na América Latina.
Quantos Estados, quantas capitais não poderiam, a exemplo de Porto Alegre,
criar uma Feira Latino-Americana, onde possam divulgar a sua cultura. E que
esses cidadãos possam ter um acesso livre, espontâneo, para construir ali uma
possibilidade de emprego e renda, porque a grande maioria é de pessoas que
estão desempregadas, que são aposentadas, pessoas que estão com dificuldade de
entrar no mercado de trabalho pela sua idade. São pessoas que procuram, não só
divulgar a cultura local, mas que percebemos que ali há a lembrança de Porto
Alegre, a lembrança do Uruguai, a lembrança do Rio de Janeiro, a lembrança de
Santa Catarina, e outras. Enfim, eu tenho certeza de que nós, oxigenando a
questão da arte e da cultura voltada ao artesanato, estamos construindo, sim,
possibilidades de emprego e renda; nós estamos construindo possibilidades para
que as famílias possam se sustentar, e, mais do que isto, estamos valorizando
uma cultura local, e também, por que não, a latino-americana.
Eu quero que os nobres Vereadores
possam se somar a essa cultura do artesanato, que não fiquemos apenas na
divulgação, mas que possamos contribuir com outras possibilidades, com proposições
e projetos ligados a essa área, e que possamos aprová-los, porque isso é o
mínimo que nós, Vereadores, podemos construir, e, ao mesmo tempo, nos próximos
dias, estaremos encaminhando a reivindicação dessa comissão que esteve aqui na
Casa, hoje, para poder não só divulgar a Feira, que começou no dia 20 aqui na
Usina do Gasômetro, e que vai até o dia 28, domingo, para que os cidadãos
porto-alegrenses possam visitá-la, mas que também possamos dizer que isso é de
extrema importância para a cidade de Porto Alegre, é de extrema importância
para todos aqueles que vêm aqui divulgar a arte e a cultura, e, principalmente,
aos que se sentem motivados a virem a Porto Alegre.
Em nome dos demais Vereadores,
queremos desejas as boas-vindas a esses artesãos que vêm aqui disponibilizar a
sua arte e a sua cultura e construir um mundo melhor. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. MARISTELA
MAFFEI: Eu gostaria de entregar um documento ao Sr.
Presidente. Estivemos agora no 4º andar da Assembléia, eu e a Verª Margarete
Moraes, onde estávamos discutindo, e foi protocolada a proposta de Emenda à
Constituição, do inciso V, do art. 209, da Constituição Federal, ao art. 60, do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que diz respeito, Sr.
Presidente, à substituição da expressão “Pré-Escola” pela expressão “Educação
Infantil”, que inclui de zero aos três anos à questão do ensino infantil também
nas creches municipais de Porto Alegre, e que é de autoria da Deputada Federal
Maria do Rosário. Como representante da Frente Parlamentar da Criança e
Adolescente desta Casa, da nossa Cidade, eu gostaria de passar às suas mãos a
proposta de Emenda.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Agradeço
a V. Exª.
O Ver. Dr. Goulart está com a
palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. DR. GOULART: Sr. Vereador-Presidente, Elói Guimarães, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, um agradecimento especial ao grande Vereador Haroldo de Souza,
que me cedeu o tempo - mas não está aí para ouvir, porque eu vou falar 10
minutos, e ele, por certo, não agüentaria que eu falasse 10 minutos -, e ao
Ver. Comassetto, que sublocou o tempo do Ver. Haroldo de Souza, o repassou a
mim e que está aqui para me ouvir. Eu queria também saudar o Ver. Sebastião Melo,
que pediu que eu usasse a alma na hora de falar. Vereador, muito obrigado pela
enfatização, mas eu sempre uso a alma, todo o meu espírito e meu coração quando
o assunto é Saúde.
Hoje, pela primeira vez neste
mandato, tenho 10 minutos para falar e chego à conclusão de que cinco minutos
tem sido pouco tempo para dizer da Saúde, para dizer do nosso trabalho em
homenagem ao Sistema Único de Saúde - o SUS -, que, a despeito de ser
constitucional, até hoje não conseguiu ser implantado adequadamente.
Vamos lá. Eu, neste mandato, dei
dois ou três nomes de ruas, três nomes de praça e fiz algumas homenagens, mas
firmei o trabalho na Saúde de acordo com a experiência que tive no Executivo em
Cachoeirinha. Lá, temos aprovada a compra do prédio da Vigilância Sanitária,
que foi Projeto do Executivo, mas foi relatoria deste Vereador, que tornou
digno o trabalhador de Vigilância em Saúde, porque ficavam 58 pessoas dentro de
uma única sala, aqui na esquina da Secretaria Municipal de Saúde, que já está
vetusta, já é velha neste momento. Lá está funcionando belamente o prédio da
Vigilância Sanitária. Honrou-me muito ser o Relator do processo de compra
daquele prédio.
O que aprovamos para a Saúde de
Porto Alegre como lei? O terceiro turno na Saúde. Vocês já ouviram falar do terceiro
turno na Saúde? Claro que não ouviram falar, o que é uma situação muito boa
para os usuários e para o Governo. E eu pedi que fosse o terceiro turno da
Saúde em todas as unidades de saúde? Não. Pedi apenas duas em cada ponto
cardeal; quatro pontos cardeais, são oito unidades de terceiro turno da Saúde
em Porto Alegre a mais, ou seja, aquele prédio que fecha às 15 horas, às 16
horas, ficaria aberto até às 22 horas, 23 horas, hora em que o pai chega para
levar ao médico a criança que começou a ficar febril às 18 horas, e que é
condenado a passar a madrugada toda dando água com Aspirina, sem saber que mal
incomoda aquela criança, ou se submeter a uma emergência lotada, que nunca os
atenderá. Ah! Teremos em cada ponto da Cidade, divididos em oito postos, alguns
que atenderão um terceiro turno. E o que deverá estar lá? Um clínico geral, um
pediatra, estará um ginecologista e pré-natalista para as grávidas que
trabalham de sol a sol e que não conseguem fazer o seu pré-natal no postinho,
que façam às 19 horas, que façam às 21 horas, que façam às 22 horas, Ver. Adeli
Sell. E por aí pára? Não. Precisamos ter um urologista nestes postos, por quê?
Existe programa de menopausa, programa de pré-natal, programa de Aids, de
adolescência, de crianças, vacinas. E para nós, homens de 50 anos, de 45 anos,
o que existe? Nenhum programa. E do que morrem 10% dos homens acima de 51 anos
em Porto Alegre? Câncer de próstata. E se, por acaso, eu cobrar agora do Ver.
Comassetto se ele fez o exame de próstata, ele vai dizer que fez, mas se ele me
disser que não fez, vou dizer para ele que ele tem que fazer, e ele vai me
perguntar onde, e eu não vou conseguir dizer para ele onde que ele vai fazer o
exame de próstata, Ver. Adeli Sell. Ah! Mas ele tem Unimed! Mas Unimed não me
interessa; quero falar no SUS, quero falar de quem precisa, de quem não pode
pagar o exame! Então, nesses postos 24 horas deverá ter um urologista, que vai
examinar os nossos homens e fazer o diagnóstico precoce, única salvação para o
câncer de próstata.
Acontece que o Prefeito vetou, na
época; não é o Prefeito de agora, é o Prefeito da época, dos 16 anos dourados
da saúde. Vetou! Vetou!
Vamos falar noutro: o Centro de
Especialidades Médicas, aprovado pela unanimidade dos Vereadores. Onde está a
perversão da Saúde em Porto Alegre? É na Central de Marcações, que foi
inventada pelo Ministério da Saúde, encampada pela ideologia que nos antecedeu
e mantida atualmente pela ideologia que sustentamos. A Central de Marcação é
uma situação perversa, em que fica um grupo de queridas meninas, estagiárias ou
funcionárias de grau médio, julgando quais são as pessoas que vão entrar na
consulta, porque o médico, que é o plantonista da Central de Marcações, fica
num quarto esperando as dúvidas; ele não pode resolver o problema que 37
funcionárias tentam resolver! Ele, sozinho, não consegue; ele fica só para as
dúvidas, e é por isso que uma pessoa não consegue, Ver. Sebastião Melo - que me
pediu alma, e está aqui a alma desnuda, minhas mãos estão limpas, a minha alma
limpa para falar deste assunto, como V. Exª me pediu. Uma pessoa que precisar
de uma consulta vai esperar oito meses, um ano, dois anos; esperou por 16 anos,
e está esperando, neste momento, uma consulta que não vem nunca, um exame que
não virá jamais, por quê? Porque não existe o Centro de Especialidades Médicas,
que nós aprovamos por unanimidade aqui, mas que o Prefeito vetou. Nós
derrubamos o Veto, e o Presidente sancionou; portanto é Lei! Dêem um pulinho no
Centro de Saúde Modelo. Está abandonado! Dêem um pulinho no PAM-3. Confusão
geral, rumo ao abandono! Dêem um pulinho no PAM-4, do IAPI; abandono total!
Milhares de metros quadrados sem povoamento de recursos humanos na Saúde. Tinha
que ter lá um médico de variz, tinha que ter um médico otorrino para garganta,
tinha que ter lá um médico neurologista, tinha que ter um neurologista de
criança, que não há no SUS, e quem me ouve sabe.
Se os senhores que têm Unimed não
sabem, quem não tem sabe. E essa lei existe, essa lei foi aprovada, senhores, e
sancionada pelo Presidente.
O Sr. Carlos
Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Eu não poderia deixar de contribuir. Dê um pulinho na Vila Restinga, na Vila
Macedônia, no bairro Barro Vermelho, na Vila Chácara do Banco, na Vila dos
Sargentos, no bairro Belém Novo, no bairro Lami, em todos faltam médicos nos
Postos de Saúde da Família. Não podemos continuar, se não estava bom, tem de
melhorar; e não está melhorando. Estamos aí para apoiar V. Exª e,
conjuntamente, resolvermos isso.
O SR. DR. GOULART: Muito obrigado. Isso está em vias de solução, prometeu-nos Raul Martins,
prometeu-nos o Secretário Pedro Gus, prometeu-nos o Prefeito Fogaça, que está
equacionando com a contratação de médicos agora. Espero dar-lhe essa resposta
em breve.
Mas estou pedindo socorro é para o Posto de
Especialidades Médicas; é para vocês do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre, que
peço socorro!
O Sr. Carlos
Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Obrigado Vereador, eu quero corroborar com as sua palavras, porque eu também
tive a oportunidade de verificar as mesmas coisas, e a situação é bastante
difícil para a nossa comunidade. Então, eu creio que são, de fato, como foi
analisado e dito pelo Prefeito, atos de gestão. Nós damos as condições e nos
propomos a dar as condições, agora o Executivo tem de fazer a sua parte.
O SR. DR. GOULART: É bem verdade que eu acolho com muito carinho a palavra da Bancada que
se manifestou, é a Bancada do PT, eu tenho de respeitar, mas eu tenho de dizer
que, durante 16 anos, não fez nada nesse sentido! E eu cobrava deles naquele
momento e agora sou obrigado a cobrar que também as coisas estão meio
demoradas. Eu posso acolher o que eles estão dizendo, mas não posso deixar de
dizer isso.
O Sr. João Antonio
Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Nobre Ver. Dr. Goulart, a primeira parte do Executivo é fazer retornar aos
postos de origem aqueles que a Administração passada trouxe para o Centro da
Cidade para dar gratificações um tanto quanto estranhas. De qualquer forma, o
Secretário da Saúde vai ter de remanejar isso tudo.
O SR. DR. GOULART: Eu o saúdo e agradeço-lhe
pelo aparte, porque fiz um Pedido de Providências, como os senhores podem
constatar, pedindo que o Prefeito Fogaça retornasse todos os funcionários para
o seu ponto de origem, porque houve um êxodo da Zona Sul, do Distrito Sul, 30
quilômetros, 25 quilômetros para cá. E mais, Ver. Dib, com 110% em cima do
salário, pois foram para locais de 24 horas de trabalho, de urgência. Essas
pessoas têm de retornar à sua origem, porque o povo do Distrito Sul está
clamando por atendimento!
Meu Presidente, fico emocionado
quando falo em Saúde, fico emocionado porque há tanta coisa a fazer. Claro que
estamos dando um desconto para o Prefeito Fogaça, porque ele recebeu muito ruim
isso tudo que está aí, mas vai completar um ano, e eu espero que o ano de 2006
seja esplendoroso na Saúde! Espero!
Muito obrigado pela atenção, meus
queridos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO:
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, neste momento, ainda se encontra depondo no Senado
o Sr. Rogério Buratti, que foi Secretário do Governo Palocci, em Ribeirão
Preto. O tema lá tratado diz respeito à questão do lixo, envolvendo
financiamento de campanhas políticas. Eu venho a esta tribuna fazer um relato.
Quando eu assumi, Ver. João Dib,
nesta Casa, em janeiro de 2001, eu já tinha, na minha posse, a prestação de
contas do então Prefeito que tinha sido eleito, Sr. Tarso Genro, cujas contas
de eleição o Juiz monocrático de 1º Grau havia rejeitado, dizendo que a sua
campanha tinha recebido dinheiro da Empresa Cores, coletora de resíduos sólidos
aqui de Porto Alegre. A partir daquele momento, Ver. Mario Fraga, comecei a
fazer uma série de Pedidos de Informações, não sei se 10, 15, 20 ou 30. É bem
verdade que muitos Pedidos de Informações vieram tentando desmascarar o que eu
pedia, em muitos faltavam algumas folhas, mas eu fui conseguindo pegar o fio da
meada. E aí nessa prospecção, nós chegamos ao estudo, Ver. Dib, que, de 1990 a
1995, dois anos e oito meses foram contratos emergenciais da Cores com a
Prefeitura de Porto Alegre. Portanto um excesso enorme de contratos. Em 1995,
uma outra empresa ganhou, prestou serviços durante dezesseis meses. Em 1996,
ganhou de novo a Cores e levou um contrato até 2001. O gestor público, Ver.
Haroldo, tem, ao saber que vai finalizar um contrato de cinco anos, a obrigação
de, no mínimo seis meses, na pior das hipóteses em cinco meses, lançar, Ver.
Ismael, uma nova licitação.
O que ele fez? Aquilo que o
gestor estava acostumado a fazer, deixou finalizar aquela licitação para de
novo utilizar o instrumento de contratos emergenciais. E, de novo, Verª Neuza,
90 dias de contratos emergenciais. E agora vejam um detalhe: pagou-se, em
contratos emergenciais, R$ 39,11 a tonelada para recolher o lixo em Porto
Alegre.
E vim a esta tribuna várias
vezes, levei o assunto à Comissão de Saúde, Ver. Sebenelo, fez-se uma
licitação, ganhou a PRT, e o lixo de Porto Alegre passou a ser cobrado R$ 28,42
por tonelada.
Portanto, estavam cobrando 30 e
poucos por cento a mais nos contratos emergenciais.
Levei isso ao Tribunal de Contas,
o Ministério Público baixou em diligência, mandou fazer inspeção e entendeu que
este Vereador tinha absoluta razão em pedir a devolução do dinheiro dessa
diferença de 39 para 28 reais.
O processo foi distribuído, foi
relatado, foi ao Pleno do Tribunal, e o relator, primeiro entendeu que era caso
de arquivamento, que as questões formais estavam resolvidas.
Novamente fomos ao Ministério
Público, e quero gizar na figura do Dr. César Miola, na figura do Dr. Geraldo,
que foram bravos guerreiros, se insurgiram contra aquela posição do Pleno, e,
novamente, recorreram da decisão.
O corpo técnico do Tribunal, mais
uma vez, disse ”tem razão o Ver. Sebastião Melo”, e o processo aguarda
julgamento há quase quatro anos.
Quero dizer que o povo do Rio
Grande, as nossas instituições, o nosso querido Tribunal de Contas, composto
por técnicos competentes, por Conselheiros extraordinários, tem que dar uma
resposta mais célere não só a essa questão.
Quando chega lá o assunto de uma
Prefeitura pequena, olha, meus amigos, o julgamento é quase sumário. Quando é
de uma Prefeitura grande, parece que as coisas vão demorando e vão demorando!
Portanto, estivemos no Tribunal,
há dois, três dias, e o processo se encontra lá.
Para finalizar, queremos dizer
que a questão do lixo também tem problemas no Rio Grande. Não vou dizer que é
só nas Administrações do PT, não. Acho que há problemas envolvendo campanha e
lixo em várias administrações. Mas onde o PT administra, essa relação é mais
forte.
Esperamos com toda a
tranqüilidade, e não estou fazendo juízo de valor, mas esperamos que o Tribunal
julgue, que faça o julgamento. Um tema como esse não pode passar quatro anos
sem ser julgado. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MÁRCIO BINS
ELY: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, na pessoa de
V. Exª, quero saudar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que
nos assiste nas galerias e pela TVCâmara, senhores da imprensa, senhoras e senhores,
falo hoje, nesta tribuna, no período de Comunicação de Líder do meu Partido,
que tem na condição da Liderança da Bancada o Ver. Dr. Goulart, Vice-Líder
companheiro Mario Fraga, companheiro Nereu, companheiro Ervino, companheira
Neuza, venho hoje a esta tribuna falar a respeito de um assunto que abordei
hoje, pela manhã, sobre o transporte clandestino em Porto Alegre. Chegaram ao
meu conhecimento denúncias envolvendo um transporte que ainda não está bem
claro, que mistura o fretamento, envolvendo inclusive alguns hotéis de Porto
Alegre; e não só o fretamento que estaria muito próximo da atuação do taxista,
mas também já há outras denúncias na área do transporte escolar. Quero dizer
que, conhecedor dessas denuncias e provido de alguns documentos, fiz um contato
com a EPTC, e prontamente fui atendido pelo Secretário Senna, a quem quero
trazer os meus cumprimentos desta tribuna, porque disponibilizou a sua
assessoria e bem nos orientou para que nós pudéssemos ajudar, através da
legislação, através dos mecanismos da Casa, a combater esse tipo de transporte
clandestino que está querendo se firmar na nossa Capital.
Tivemos, hoje, uma conversa muito
boa com alguns taxistas, representando pontos fixos de táxi da Capital,
próximos a hotéis, inclusive em conjunto com o Sintáxi, o Sindicato da
categoria dos taxistas, e nos foi colocado que recentemente, inclusive a EPTC
fez abordagens, autuou, multou, recolheu veículos que têm atuado de forma
irregular no transporte em Porto Alegre.
Quero trazer essa preocupação para
dividir não só com os Vereadores e Vereadoras desta Casa, mas também com a
população em geral, porque entendo que a população está, sim, sendo lesada por
esse tipo de transporte, uma vez que os preços praticados e as tabelas de que
nós temos tido conhecimento estão muito acima dos valores que são cobrados
fundamentalmente pelos taxistas.
Mas também quero relembrar aqui
que em algumas universidades, de alguns cursos, estão chegando ao nosso
conhecimento denúncias, também de transporte clandestino na área do transporte
escolar. Então, estive hoje em conversa com o Ver. Mario Fraga, que participa
da CUTHAB - ele é representante do nosso Partido, do PDT, naquela Comissão,
importante Comissão Permanente da Casa -, para procurarmos uma alternativa e
para que esse tema venha a debate e que realmente nós possamos dar uma resposta
em breve. Somos também conhecedores de que em outras capitais do Brasil, claro
que em outras dimensões, a questão dos perueiros - e a mídia nos informa
através da televisão - tem causado inúmeros protestos, inclusive mortes, e nós
não podemos deixar que o transporte clandestino tome essa dimensão na nossa
Capital.
Então, quero dividir, sim, com os
demais Vereadores essa preocupação e essas denúncias que chegaram a mim. Quero
dizer que o Executivo está preocupado e também procura soluções, é nosso
parceiro no sentido de que nós possamos avaliar a real situação, investigar as
denúncias que nos foram trazidas, para que a gente possa continuar com o
transporte legalizado, tendo a sua prioridade na qualidade que nós conhecemos
na nossa Capital, e que o Poder Executivo possa também ter, na Câmara de
Vereadores, uma aliada no sentido de legislar e sanar algumas lacunas que o
transporte de fretamento porventura tenha deixado na legislação. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª
SESSÃO
PROC. N. 0108/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 05/05, de autoria da Ver.ª
Manuela d'Ávila, que dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição
ao vestibular em universidades e faculdades estabelecidas no Município de Porto
Alegre para candidatos desempregados e residentes no Município, cuja renda
familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos.
PROC. N. 2716/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 129/05, de autoria da
Ver.ª Manuela d'Ávila, que dispõe sobre a cassação definitiva do Alvará de
Funcionamento dos estabelecimentos situados no Município de Porto Alegre, cujos
funcionários ou seguranças tenham usado de violência no trato com clientes,
conforme especifica.
PROC. N. 4360/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 202/05, de autoria do
Ver. Elias Vidal, que inclui o tênis antiimpacto no rol dos Equipamentos de
Proteção Individual (EPIs) de uso obrigatório dos trabalhadores que desempenham
a efetiva função de gari.
PROC. N. 4876/05 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 124/05, de autoria da Mesa
Diretora, que dá nova redação ao art. 2º da Resolução n. 1.576, de 9 de outubro
de 2001, e alterações posteriores, que institui, na Câmara Municipal de Porto Alegre, quota básica mensal de custeio
de materiais e serviços para os gabinetes dos Senhores Vereadores, mediante a
redução do valor da QBM de 5.128 para 4.357,411 Unidades Financeiras Municipais.
PROC. N. 4692/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 220/05, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que torna obrigatório o protocolo de toda e qualquer
reclamação, ofício, requerimento, solicitação de informações dirigida mediante
documento formal e por escrito, pelos consumidores, a empresas que tenham
matriz e filiais no Município de Porto Alegre.
PROC. N. 4815/05 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 123/05, de autoria da Ver.ª
Sofia Cavedon, que concede o Prêmio de Alfabetização Zilah Totta ao Colégio
Marista Professora Ivone Vettorello.
PROC. N. 4823/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 229/05, de autoria da
Ver.ª Manuela d'Ávila, que autoriza o Executivo Municipal a criar o “Programa
Hip Hop é Educação” nas escolas da rede pública municipal, firmar parcerias,
celebrar contratos e convênios com empresas, instituições, órgãos de governos,
fundações e entidades que desenvolvam trabalhos culturais, e contratar
Oficineiros representantes do movimento Hip Hop.
PROC. N. 4966/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 237/05, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Irmão Romildo um logradouro público
não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC. N. 5014/05 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 04/05, que
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder redução da multa de
mora para pagar ou parcelar tributo e dá outras providências.
2ª
SESSÃO
PROC. N. 0125/05 - SUBSTITUTIVO N. 02, de autoria do Ver. Adeli Sell, que cria o Conselho
Municipal de Tradicionalismo Gaúcho no Município de Porto Alegre, ao PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 08/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo.
PROC. N. 0949/05 - SUBSTITUTIVO N. 01, que institui o Programa de Implantação de
Contêineres, no manejo, guarda e recolhimento de resíduos sólidos e dá outras
providências,
ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 34/05, ambos de autoria do Ver. Adeli Sell. Com Emenda
n. 01 ao Substitutivo.
PROC. N. 3341/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 167/05, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que institui a “Feirinha” de Artesanato na Rua Marieta
Menna Barreto, na Vila Petrópolis, como evento comercial e cultural do
Município.
PROC. N. 4125/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 190/05, de autoria da
Ver.ª Clênia Maranhão, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas
dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares localizados no
Município. Com Emenda n. 01.
PROC. N. 4761/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 222/05, de autoria do
Ver. Adeli Sell, que determina a reserva de bancos nos transportes coletivos do
Município de Porto Alegre para uso exclusivo de idosos, portadores de
deficiência física, gestantes e obesos.
3ª
SESSÃO
PROC. N. 4142/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 192/05, de autoria do
Ver. Dr. Pinto, que institui o Campeonato Paraolímpico de Porto Alegre. Com
Emenda n. 01.
PROC. N. 4144/05 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 031/05, de
autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que altera a redação dos incisos III,
IV e VIII do art. 21 da Lei Complementar n. 197, de 21 de março de 1989, e
alterações posteriores, que institui e disciplina o Imposto sobre a transmissão
“inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles
relativos, cujo prazo de sessenta dias passa a contar após confirmada a
arrematação, adjudicação ou remissão pelo magistrado. Com Emenda n. 01.
PROC. N. 4691/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 219/05, de autoria do
Ver. Márcio Bins Ely, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de
Porto Alegre ao Senhor Édison Freitas de Siqueira.
PROC. N. 4769/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 223/05, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Poli Marcelino Espirito, um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Loteamento Moradas da Hípica.
PROC. N. 4774/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 224/05, de autoria da
Ver.ª Mônica Leal, que denomina Rua Otávio Rodrigues de Oliveira um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Partenon.
PROC. N. 4775/05 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 225/05, de autoria da
Ver.ª Mônica Leal, que denomina Rua José Carvalho um logradouro não-cadastrado,
localizado no Bairro Partenon.
PROC. N. 4807/05 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N. 03/05, que
reabre o prazo para a regularização das construções clandestinas da Vila
Farrapos, fixado no artigo 2º da Lei Complementar n. 469, de 10 de novembro de
2003.
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO
DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, em primeiro lugar eu quero cumprimentar o competente, muito
competente Procurador da Casa, Dr. Cláudio Velásquez. Mas, além de
cumprimentá-lo pela sua competência, eu preciso também dar-lhe meus
cumprimentos pela sua paciência. Eu, ontem, mostrava aqui o editorial do
jornal. O Estado de São Paulo sobre a fúria legiferante que assola este País.
Não fazem as leis quando são necessárias, quando têm obrigação de fazer, como é
o caso do Congresso Nacional, que não legislou sobre o número de Vereadores
quando devia fazê-lo. E hoje o Supremo Tribunal vai decidir o que os Deputados
e Senadores não decidiram. A matéria vai voltar, provavelmente, para o
Congresso, para que eles decidam, sim, o número de Vereadores nas diferentes cidades.
A Verª Manuela d’Ávila propõe a
isenção do pagamento da taxa de inscrição ao vestibular em universidades e
faculdades estabelecidas no Município de Porto Alegre para candidatos
desempregados e residentes no Município, cuja renda familiar seja igual ou
inferior a cinco salários mínimos. Isso não é uma competência da Casa do Povo
de Porto Alegre. Eu acho que a gente tem que se preocupar com aqueles que
desejam crescer, aprender, mas não cabe a nós decidir sobre essa matéria. A Lei
Orgânica diz até onde nós podemos ir, mas a Verª Manuela, ao ler a manifestação
contrária do Procurador, fez um belíssimo trabalho de várias páginas - ela deve
ter uma assessoria muito boa. E nós vamos passar a matéria à Comissão de
Justiça, à Comissão de Finanças, vamos passar trabalho dentro desta Casa, e
deixaremos de votar outros Projetos muito importantes, como as Parcerias
Público-Privadas, como, por exemplo, a legalização - que está na Pauta de hoje
- dos imóveis da Vila Farrapos.
A Vila Farrapos, em 1984, quando
eu era Prefeito, foi contemplada com uma lei autorizando as regularizações. E,
mais do que isso, mandei o DEMHAB instalar um escritório lá para auxiliá-los a
fazer os levantamentos necessários. Depois disso, outras oportunidades foram
dadas, e agora está sendo dada mais uma oportunidade.
Eu gostaria que, em vez de
discutirmos leis que não têm essencialidade, nós discutíssemos esse problema,
já que eu tenho um Projeto de Lei há cinco anos tentando permitir a
regularização de imóveis. E sempre chega na hora: “Não, nós já votamos muita
coisa, não há tempo, não vai dar para votar esse Projeto”.
Talvez eu emende este Projeto do
Executivo, porque, como se chama Vila Farrapos, é possível que os Vereadores se
interessem. Vão se interessar...! Vila Farrapos! Depois vão botar cartazes lá!
Eu fiz a Lei, eu a regularizei e nunca fui à Vila Farrapos depois disso. Mas eu
acho que vou conseguir, vamos votar, pois vou emendar neste aqui, porque a
Cidade está esperando há mais de 21 anos uma lei de regularização. E a Lei de
Regularização é importante não só para a Vila Farrapos, como aqui está, mas
para toda a Cidade e para o Executivo. Nós precisamos saber o que é Porto
Alegre, qual é o tamanho de Porto Alegre. Nós não o sabemos!
A Verª Manuela d’Ávila também
quer dispor sobre a cassação definitiva do Alvará de Funcionamento dos
estabelecimentos situados no Município de Porto Alegre, cujos funcionários ou
seguranças tenham usado de violência no trato com clientes, conforme
especifica. O nosso Procurador, Cláudio Velásquez, mostrou que é possível, sim,
acontecer isso, mas só na reincidência, a não ser que seja um caso
excepcionalíssimo. Mas normalmente neste País há uma multa; há uma multa maior
numa segunda oportunidade, e, depois da reincidência, se cassa o Alvará. Mas a
Vereadora novamente acionou a sua equipe jurídica e fez a contestação do
Parecer do nobre Procurador desta Casa, Dr. Cláudio Velásquez, a quem eu não
perco a oportunidade de elogiar, porque realmente ele é muito atento, ele é
muito concreto, certo nas suas colocações, e nós podemos aproveitar e estudar
bem tudo aquilo que ele aqui escreve. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir
a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, cidadãos e cidadãs de
Porto Alegre, volto a esta tribuna para comentar Projeto de nossa autoria que
trata da instituição do Programa de Implantação de Contêineres, no manejo,
guarda e recolhimento de resíduos sólidos na nossa Capital, ou seja, trato aqui
da conteinerização do lixo. É um verdadeiro absurdo que na cidade de Porto
Alegre, neste momento uma das principais Capitais deste País, centro cultural,
comercial e turístico do Mercosul, nós tenhamos que conviver com saquinhos de
lixo, saquinhos de supermercado pendurados em árvores, jogados nas calçadas, no
meio-fio, no leito da rua, rasgados por carrinheiros, por carroceiros com
animais, principalmente cães soltos, espalhando esse tipo de resíduo, esse lixo
pela Cidade. Houve, no passado, uma tentativa de conteinerizar o lixo, houve
problemas na licitação, e recentemente fui ao nosso Diretor do DMLU, Sr. Garipô
Selistre - porque, diga-se de passagem, em sete meses da administração Wilton
Araújo, não fui atendido; solicitei audiência, mandei o Projeto para o então
Diretor, que nunca respondeu um e-mail, muito menos um telefonema. No
entanto, o novo Diretor, faça-se justiça, numa única semana, Ver. Gerson
Almeida, na sua segunda semana, mudou completamente a postura, possibilitando-me
organizar três agendas que eram do meu interesse com o novo Diretor do DMLU.
Ele está analisando esse Projeto e, inclusive, disse que buscaria um
projeto-piloto para o Centro, a Cidade Baixa, enfim, um bairro que pudesse ter
uma experiência com a conteinerização do lixo, como há em Montevidéu, no
Uruguai, e em várias cidades do Estado de São Paulo, como Salto, Itu, Sorocaba.
São três cidades que eu pessoalmente conheço; vi o recolhimento e sei como é
que funciona, entre outros lugares que conhecemos. A primeira vez que vi isso
em minha vida foi em Barcelona, com todo um trabalho de cuidar do manejo de
resíduos sólidos.
Eu proponho que nós trabalhemos
com uma perspectiva de quatro anos: 25% no primeiro ano, mais 25% no segundo -
teríamos a metade da Cidade - e assim até completar os 100%. Tudo isso
conjugado com o Projeto do Ver. Sebastião Melo, que propõe o prazo de oito anos
para terminar com as carroças, eu propus o rebaixamento para quatro anos.
Também num processo de 25% a cada ano, ou seja, no primeiro ano, nós temos 25%
de conteinerização e 25% de rebaixamento das carroças, e assim sucessivamente,
para que haja um novo processo de recolhimento dos resíduos sólidos, e a
guarda, evidentemente. Nós precisamos trabalhar com essa perspectiva.
Eu vi, por exemplo, na cidade de
Caxias do Sul, um projeto-piloto, pelas informações que eu tenho, com alguns
problemas, porque foram colocados de forma inadequada no Centro da Cidade.
Portanto, também não é possível, nem eu pressionarei para aprovar amanhã esse Projeto
de Lei, porque eu quero discutir com a Administração, inclusive se houver algum
problema de ilegalidade, de vício de iniciativa, eu discuto não apenas com a
douta Comissão de Constituição e Justiça, discuto com a Administração, retiro o
Projeto, porque, para mim, o que importa é que isso aconteça na cidade de Porto
Alegre, Ver. Luiz Braz; eu não quero ser o “pai da criança”. Na minha
concepção, o que interessa para a Cidade é o cidadão de Porto Alegre,
independentemente de quem é a autoria, quem teve a iniciativa. Eu faço a minha
parte como Vereador aqui, sendo propositivo, tentando fazer com que a
Administração adote uma posição que eu considero correta, justa, legal e que,
evidentemente, a Administração estude qual é o mecanismo mais barato, se fará um
processo de terceirização ou não. Estou aberto, portanto, à discussão, meu caro
Ver. João Carlos Nedel, na presidência dos trabalhos neste momento. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(João Carlos Nedel): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Sr. Presidente, prezadas colegas Vereadoras,
prezados colegas Vereadores, eu volto aqui para tratar dos projetos que estão
em Pauta, pois quero continuar a discussão com os nobres Pares do Projeto que
cria, no Município de Porto Alegre, o Conselho Municipal de Tradicionalismo
Gaúcho, de autoria do Ver. Bernardino, com Emendas do Ver. Adeli, e venho
trazer contribuições a esse Projeto.
No momento em que propusemos a
constituição de conselhos, e, aqui, este ano, já fizemos várias proposições
para constituir conselhos no sentido de democratizar, no sentido de trazer
esses segmentos para co-gestão da Cidade, ou seja, gerir a Cidade em conjunto
com a sociedade, Ver. Bernardino, em outros momentos tivemos as propostas,
aqui, rejeitadas, na visão da nova Administração.
Foi uma discussão importante, e
creio que esse seu Projeto retoma, no conceito básico de discutir, um tema
importante, um tema da cultura, que é o tema do tradicionalismo. E falando na
questão do tradicionalismo, eu creio que é muito importante nós avançarmos na
afirmação do tema da cultura do gaúcho, rompendo preconceitos que existem
referenciais à nossa cultura, rompendo aqueles conceitos que ainda perpassam
pelo Rio Grande adentro, que é a cultura do machismo, que é a cultura da
discriminação, que é a cultura da forma bruta de tratar nos relacionamentos. O
gaúcho não é nada disso, o gaúcho tem, na sua afirmação cultural, o tema de
desenvolvimento das atividades econômicas relacionadas com a vida campestre e,
com isso, uma relação direta com a questão do meio ambiente ou do ambiente natural.
Esses valores temos que trazer para a concepção e o conceito de universalidade.
E um conselho que traga todos os segmentos é importantíssimo.
Quero me referir aqui,
particularmente, à cidade de Porto Alegre. Porto Alegre que tem um Plano
Diretor elaborado num dos conceitos mais avançados da construção da cidade
sustentável, em que trabalhamos o tema rururbano, ou seja, o rural em
convivência com o urbano. Diante disso, se pegarmos a Região Centro-Sul da
cidade de Porto Alegre, nós temos aproximadamente seis mil cavalos que são
tratados diariamente, e isso gera toda uma economia, isso gera toda uma relação
de afirmação de um modelo de cidade.
Temos aqui, presente neste
momento, o Sr. Comaretto, Presidente da Cooperativa Arco-Íris, que se situa na
Estrada das Quirinas, entre o Morro São Pedro e o Morro da Extrema, na qual é
vivido e convivido esse tema. Portanto, a importância que tem tratarmos o tema
do gaúcho, da cultura do gaúcho, incorporando-o à Cidade é fruto da discussão
da constituição desse Conselho.
O Sr. Bernardino
Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Comassetto, em primeiro lugar, muito obrigado pelo apoio ao Projeto. Nós
achamos que todos os Projetos que tramitam hoje na Casa visam a sanar uma
situação que nós vivemos atualmente. Durante a Semana Farroupilha, durante o
mês de setembro, nós temos todos esses encontros, toda essa festividade; quando
terminamos, o Parque da Harmonia, a Fazenda da Harmonia, vira uma tapera. Eu
acho que todos os projetos que tramitam nesta Casa buscam dar uma vida
permanente e somente com isso nós vamos progredir nesse sentido. Eu lhe
agradeço pelo apoio.
O SR. CARLOS
COMASSETTO: Inclusive creio que um dos primeiros temas que esse
Conselho tem que tratar é sobre o tema do gaúcho com vida permanente na Cidade,
porque qualquer visitante - e os temas culturais são os temas, no mundo hoje,
que mais atraem a vivência e a economia -, que venha à nossa Cidade, não virá
somente na Semana Farroupilha, no 20 de Setembro, virá em qualquer época do
ano, e nós precisamos que esse Conselho construa essa relação ativa da cultura
do gaúcho permanente, não só no Parque da Harmonia, mas em toda a Cidade. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): A Verª Maria Celeste está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE:
Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni, que preside a
Mesa dos trabalhos neste momento, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,
gostaria de, neste momento de Pauta, tecer alguns comentários sobre dois
Projetos que me chamaram atenção, que, aliás, já estão na 2ª Sessão de Pauta. O
primeiro, o Projeto de Lei de autoria da Verª Clênia Maranhão, que proíbe o
consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina,
estacionamentos e similares localizados no Município. Penso que a sensibilidade
da Verª Clênia vem-se colocando, ao longo da sua trajetória, como uma grande
defensora dos direitos humanos, e mais uma vez ela traz essa defesa, Verª Neuza
Canabarro, na elaboração de um Projeto tão simples como esse, mas de uma
relevância social extremamente importante para a cidade de Porto Alegre; por
quê? Ao longo da história, temos visto, principalmente no Brasil, um grande
crescimento da população infanto-juvenil, com grandes taxas de nascimento em
alguns períodos; eu diria que 1980 foi um desses grandes períodos de
nascimentos no nosso País. E as organizações das cidades não se prepararam para
isso, para essa grande massa infanto-juvenil que temos agora nesta década,
neste ano de 2005. E essa preocupação vem, não só da organização da Cidade para
que atenda às demandas que possam estar envolvendo os nossos jovens em
atividades recreativas, em várias atividades de lazer, na questão educacional,
enfim, em todas essas questões pertinentes ao desenvolvimento peculiar de um
adolescente, de um jovem na nossa Cidade, mas também, e sobretudo, com relação
às questões que levam, principalmente, a mortandade da juventude em nosso País,
em nossa Cidade. Para nós termos uma idéia, a taxa global da mortalidade no
Brasil caiu de 633 em 100 mil habitantes, em 1980, para 573 em 100 mil
habitantes, em 2002. Enquanto isso, no nosso País, a mesma taxa referente aos
jovens não diminui, ela cresce, ela passa de 128 para 137 em cada 100 mil
habitantes. E as principais causas dessa mortalidade são os homicídios e os
acidentes de trânsito, por isso que eu iniciei falando da sensibilidade que
este Projeto tem quando proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos postos de
gasolina.
Nós sabemos o quanto a juventude
tem participado de atividades como essas pela nossa Cidade, nas mais diversas
vilas, nos mais diversos bairros de Porto Alegre, o que propicia o consumo
excessivo de álcool liberadamente nesses postos pelas nossas vilas. E,
sobretudo, provocando sérios acidentes de trânsito, porque dali a meninada sai,
vai para os “rachas”, e nós lamentavelmente estamos enterrando os nossos jovens
precocemente na nossa Cidade, exatamente por não termos os cuidados que
deveríamos ter, principalmente em relação ao excessivo consumo de bebidas
alcoólicas, principalmente para aqueles adolescentes que sequer deveriam estar
usando esse tipo de bebida.
Há mais um dado que eu queria
trazer para essa questão: os acidentes de transporte são responsáveis por 15,6%
dos óbitos juvenis no nosso País. Os dados, as estatísticas são alarmantes,
eles estão aí, no cotidiano, para dizer o quanto nós temos que nos preocupar
com a nossa juventude, com os nossos adolescentes, o quanto nós temos que estar
sensíveis e colocando em Pauta, para o debate nesta Casa, questões como essa.
Lamentavelmente meu tempo está-se
esgotando, e gostaria de tecer alguns comentários também sobre o Projeto do
Ver. Adeli Sell, que determina reserva de bancos nos transportes coletivos no
Município de Porto Alegre para uso exclusivo de idosos, portadores de
deficiência física, gestantes e obesos. Acho que essa também é uma pauta
interessante de debate nesta Casa, que precisamos fazer. É um outro segmento da
nossa população tão desassistido, tão desrespeitado na sua cidadania, como temos
presenciado em vários episódios, não só no transporte coletivo, mas quando
transitam pela rua e sequer são olhados, são cuidados, aqueles que trabalharam
tanto pela nossa Cidade, pelo nosso País.
Então, quero parabenizar os dois
Vereadores pelas iniciativas desses Projetos; contem comigo para estar, com
certeza, votando favoravelmente logo mais esses Projetos. Obrigada, Sr.
Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Aldacir Oliboni): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje na Pauta, em
2ª Sessão, eu gostaria de debater o Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo,
criando o Conselho Municipal de Tradicionalismo no Município de Porto Alegre.
Se alguém pensar em termos de turismo na cidade de Porto Alegre, esse turismo
passa pelo tradicionalismo, porque hoje nós temos 20% da nossa população no
interior e 80% nas Cidades.
O gaúcho é um ser gregário, ele
vive na solidão do pampa, enlouquecido para que chegue a noite, e aquilo que
ele ficou retendo o dia inteiro no seu pensamento, ele conta em causos nos
galpões da infinita planura verde, ao lado do fogo de chão. É essa a cultura
que não pode se deixar cair. Porque o nosso Estado, nas suas origens agro-pastoris,
há um veio tão rico, tão talentoso, tão lindo que seria atirar pela janela todo
esse manancial de sabedoria, de conhecimento, de organização e de eficiência,
mesmo que ela seja às vezes prosaica - o que não é nenhum defeito. Mas quando
se sai da lonjura do pampa e se vem para dentro da Cidade - O Gaúcho a pé, de
Ciro Martins -, funda os CTGs, porque o futuro é tão incerto, é tão difícil, e
há os problemas sociais, a miséria, o desemprego, o êxodo rural, todas essas
questões. Então, ele passa a ter o seu galpão, o seu fogo de chão dentro da
Cidade, nos CTGs, que já são os clubes. Há dois sábados atrás, no CTG Estância
da Figueira, 1.700 pessoas passaram o fim-de-semana lá. Foi um espetáculo de
beleza, de cultura e especialmente de gastronomia. E quando se diz que
gastronomia é astronomia, os astros estavam juntos naquela maravilhosa sede
onde se cultiva, às vezes com muita saudade, esse manancial de heroísmo, de
competência e de sabedoria. A fundação de um conselho viria, paralelamente ao
MTG, a criar problemas de ordem burocrática, a oficializar alguma coisa que
ainda não está contaminada pela burocracia, que é o Movimento Tradicionalista
Gaúcho.
O Sr. Bernardino
Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Sebenelo, em primeiro lugar os nossos cumprimentos a toda esta
Legislatura, porque eu sou Vereador de primeira Legislatura, na passada eu era
suplente, lá de vez em quando vinha, mas agora sou titular, e que bom que os
Vereadores começaram a discutir o tradicionalismo aqui em Porto Alegre. Que
bom, Vereador, ouvir o que V. Exª está dizendo em defesa do tradicionalismo
como cultura, como algo necessário para o turismo, que bom, Vereador. Eu lhe
digo o seguinte: entramos com o Projeto, mas nós achamos que, não podendo
aprová-lo, que Porto Alegre tenha vida o ano inteiro; que, sobre o
tradicionalismo, sobre a nossa cultura, o Parque da Harmonia possa viver o ano
todo, possa ter vida o ano todo. A nossa preocupação, Vereador, é que só
passamos a assistir à nossa cultura aqui em Porto Alegre na Semana Farroupilha,
e por isso este Vereador trouxe esse modesto Projeto. Mas, no fundo, no fundo,
se nós resgatarmos um movimento que possa viver o ano todo, serei feliz.
O SR. CLAUDIO
SEBENELO: Meus parabéns. O que V. Exª quer dizer, Ver. Vendruscolo,
é que, sem conselhos, sem nenhuma estrutura burocrática, sem apoio dos
governos, de todos os que passaram pela Prefeitura - no carnaval, que não é uma
festa gaúcha muito apoiada, gasta-se muito dinheiro -, faz dois anos que o
nosso 20 de Setembro supera o 7 de Setembro, que o nosso 20 de Setembro supera
o movimento do carnaval, que a queixa maior é a demora do desfile, que dura
cinco, seis horas. Que maravilha que dure cinco, seis horas esse desfile! Pode
durar dez horas, porque cresceu o Movimento, cresceram os CTGs, que hoje são
verdadeiros clubes, clubes culturais, mas também clubes alegres, divertidos.
Talvez aquele símbolo de conservadorismo, de buscar nas tradições antigas algum
lenitivo para enfrentar o presente e a incerteza do futuro, indiscutivelmente
hoje faz com que tenhamos um movimento crescente e que não pode ser contaminado
pela burocracia e, muitas vezes, pelos entraves de conselhos que não servem
para desenvolver, que não servem para dar, por exemplo, ao Movimento
Tradicionalista Gaúcho, a expansão de suas idéias.
Quero dizer que é raro ver, na dança, a
representação de “Os Homens de Preto”, de Paulo Ruschel, que é um dos hinos
deste Rio Grande, é o hino do ”Homem de Preto”, do peão, do homem do campo.
Nunca se viu uma representação de dança de inúmeras músicas gauchescas que os
nossos concursos musicais legaram como representativas de uma cultura
maravilhosa, de uma história inigualável que o Brasil inteiro, não só o Rio
Grande do Sul, cultiva, aprecia. Mais do que isso, o Rio Grande do Sul
dissemina por todo o Brasil - pelo Mato Grosso, pelo norte do País -, essa
cultura fantástica dos gaúchos, que já está no mundo inteiro. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Encerrado
o Período de Pauta. A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel, que neste momento assume a
presidência dos trabalhos, ocupo a Liderança do meu Partido, em tempo cedido
pela Verª Maristela Maffei, nossa Líder, que tem tido essa postura - tem
deliberado para que todos nós da Bancada possamos falar -, e gostaria de, neste
momento, adendar a nossa fala, do Partido dos Trabalhadores, em cima da fala do
Ver. João Antonio Dib, que veio aqui na tribuna e fez uma cobrança extremamente
justa em relação aos Pedidos de informações que nós temos encaminhado, aliás,
que as Bancadas e os Vereadores têm encaminhado ao Executivo, para os quais
sequer há um retorno, o que deveria ser prática do Executivo: atender às
solicitações de todos os Vereadores desta Casa. Lamentavelmente isso não tem
ocorrido.
E percebo, hoje, que não é só com a nossa Bancada.
Aliás, o Ver. Todeschini encaminhou um Pedido de Informações, Verª Clênia
Maranhão, Líder do Governo, e até agora, há mais de 30 dias, não recebemos
sequer a resposta. A Verª Margarete Moraes encaminhou um Pedido de Informações
ao Executivo, e também, até agora, há mais de 30 dias, não recebemos resposta
do Executivo. O Ver. Adeli Sell e o Ver. Carlos Comassetto também encaminharam
Pedidos de informações ao Executivo, e lamentavelmente, estranhamente, não
recebemos informações, que deveriam já ter sido entregues a esta Casa.
E eu quero retomar. Eu tenho dois
Pedidos de Informações que eu gostaria de retomar, porque têm a ver com o
gerenciamento do Executivo Municipal, com a política de gerenciamento
implementada aqui no Município de Porto Alegre. O Prefeito Fogaça, eleito sob o
slogan de que fica o que está bom, muda o que for preciso, em oito meses
da sua gestão já trocou dois Secretários, e sequer, nesta Casa, em nenhum
momento, na tribuna, no debate, isto foi suscitado. E pasmem, mais eu fico
estarrecida em relação a isso, quando, em 29 de junho encaminho um Pedido de
Informações à FASC em cima de uma matéria que saiu nos jornais da Cidade e até
hoje não recebi retorno, não recebi uma comunicação oficial sobre isso, e, logo
a seguir, 15 dias depois, o Secretário simplesmente muda o Presidente da FASC!
Nós não temos retorno desse Pedido de Informações, não sabemos o que se passa
lá dentro, e, simplesmente, há a troca do Presidente da instituição! E nós aqui
sem resposta, sem saber o que de fato está acontecendo.
Em 8 de julho também encaminhei -
isso foi protocolado aqui na Casa - solicitação de informações acerca do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana, e, até hoje - até a data de hoje -,
não recebemos sequer um retorno sobre essas informações solicitadas. Para a
nossa surpresa também troca-se o Presidente do Departamento Municipal de Limpeza
Urbana da cidade de Porto Alegre!
Ora, há que se ter respeito entre
os Poderes! Existe a Lei Orgânica do Município para que venham as respostas
sobre os Pedidos de Informações e também os Pedidos de Providências dos
Vereadores desta Casa, e não me parece que o Prefeito está tendo essa
preocupação!
Então, hoje, a nossa Liderança
foi motivada pelo discurso do Ver. João Antonio Dib. E há muito tempo nós
viemos falando nesta tribuna; eu recordo que o Ver. Adeli Sell é um dos
Vereadores da nossa Bancada que vem e cobra reiteradamente quando os Pedidos de
Informações não são respondidos. Nós decidimos nos juntar à voz, à coragem do
Ver. João Antonio Dib, solicitando que o Prefeito respeite a Lei Orgânica do
Município, sob pena de responder com as sanções necessárias neste caso.
Há que se saber o que está
acontecendo com essa gestão que em oito meses troca dois Diretores de
autarquias importantes na cidade de Porto Alegre e sequer tem a coragem de
responder a um simples Pedido de Informações do Partido dos Trabalhadores para
esta Casa. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(João Carlos Nedel): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, que o Ver. João Dib estranhe a falta de
respostas por parte do Executivo eu acho absolutamente natural, porque, afinal
de contas, o Ver. João Dib sempre foi um Vereador muito diligente e sempre
cobrou de todas as Administrações as respostas oferecendo os seus números para
comparar com os números do Executivo. Agor, que a Bancada petista, Ver. João
Dib, estranhe falta de informações por parte do Executivo, aí eu acho que
realmente nós estamos percorrendo um terreno que nós conhecemos muito bem. A
Vereadora que esteve aqui nesta tribuna sabe muito bem que durante 16 anos o
seu Partido negou informações, e eu sou testemunha - muito embora o Ver.
Todeschini me faça que não -, porque em 1997, Ver. João Dib, eu precisei entrar
com um mandado de segurança na gestão do então Prefeito Raul Pont, que me
negava uma informação de quanto o Município gastava em publicidade. E nós
entramos com mandado de segurança para que ele nos informasse o quanto gastava
e também os contratos que eram assinados com as emissoras de rádio e televisão.
E sabem quanto que gastavam, naquela época? Chegava a cerca de 13 milhões de
reais com propaganda. Treze milhões de reais! Faltava dinheiro para a Saúde,
faltava dinheiro para Educação, Verª Margarete, faltava dinheiro para a
Cultura, faltava dinheiro para tudo, mas tinha 13 milhões destinados para
propaganda. E era propaganda apenas para dizer que o Orçamento Participativo
era uma coisa maravilhosa; não era para fazer absolutamente nada.
Então, quando eu vejo hoje esse
escândalo aí na área da propaganda, gente pegando dinheiro da propaganda e
colocando em caixa-dois e coisas assim, eu começo a me lembrar daquele tempo.
Olha, se nós fizéssemos uma CPI naquele tempo, será que nós não íamos pegar
muito desse dinheiro gasto também sem nenhuma necessidade? São 13 milhões em
1997, e nós conseguimos os dados a partir de um mandado de segurança, não foram
dados espontaneamente. Então, eu acho que a Bancada do PT não pode hoje sentir
estranha a atitude do Sr. Prefeito Municipal se ele, porventura, atrasa para
enviar informações, porque o PT sempre usou desse expediente nesses 16 anos em
que esteve no poder.
Mas eu quero aproveitar este
finalzinho de tempo que nós temos aqui de comunicação de Liderança, Ver. João
Carlos Nedel, e vou até solicitar a V. Exª aqui da tribuna, que quando eu
terminar aqui esta comunicação de Liderança, V. Exª possa conceder um minuto de
silêncio em respeito a uma das militantes mais antigas do PSDB, aqui da Cidade;
ela está sendo enterrada neste exato instante, lá no Cemitério Jardim da Paz, e
nós gostaríamos muito que ela pudesse receber as homenagens aqui desta Casa,
porque, afinal de contas, foi uma pessoa que sempre lutou lá no IPE-1 para que
aquela comunidade pudesse receber por parte das Administrações, tanto as do PT
como as Administrações todas que estiveram à frente da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, e também no Estado, o amparo das verbas públicas, para que as
políticas públicas pudessem, de alguma forma, serem empregadas lá naquela
Região do IPE-1. Então, quero pedir que esta Casa possa dar para a nossa
militante mais antiga, a Dona Eny, lá do IPE-1, a homenagem de um minuto de
silêncio que nós aqui da Casa prestamos a alguém que lutou muito em nome da
comunidade, lá do IPE-1, e como grande guerreira. Exatamente, hoje, quando se
estava homenageando aqui o Exército, ela estava falecendo e dizendo, na última
aparição que teve em público, que foi domingo, quando nós estávamos aqui na
Convenção do PSDB, ela fez questão de afirmar: “missão cumprida”, porque ela
colocava a Deputada Yeda Crusius como Presidenta do nosso Partido aqui no Rio
Grande do Sul. Então, para essa guerreira, eu peço, por favor, que a Mesa
conceda um minuto de silêncio.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(João Carlos Nedel): Atendendo o pedido do Ver. Luiz Braz, solicito que
os Vereadores e Vereadoras façam um minuto de silêncio.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE
(João Carlos Nedel): Em comparecimento especial está a Presidente da
Abrascam, nossa colega Nara Jurkfitz, para uma comunicação importante aos Srs.
Vereadores.
A SRA. NARA JURKFITZ:
Sr. Presidente, Ver. Nedel, Srs. Vereadores, nós
comparecemos a este Plenário especialmente para convidar a Câmara Municipal de Porto
Alegre a fazer parte conosco, amanhã, de um Seminário Aberto sobre a Reforma
Política, que está sendo promovido pela Associação Brasileira de Servidores de
Câmaras Municipais, em conjunto com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, com a coordenação do Espaço do Vereador.
Nós estaremos recebendo o Dr.
Cristiano Noronha que estará substituindo o nosso palestrante anunciado, que
era o Dr. Antônio Augusto de Queiroz. Então o Dr. Cristiano de Noronha veio de
Brasília para nos trazer toda a legislação que trata da Reforma Política. É
extremamente importante que os Vereadores discutam a Reforma Política
juntamente com o corpo técnico das Câmaras Municipais, porque nós constatamos
que, infelizmente, 90% a 95% dos nossos legisladores municipais desconhecem o
teor dessas matérias e elas são extremamente importantes para os municípios,
porque vão ter um reflexo nas nossas Câmaras Municipais, dentro de pouco mais
de dois anos. Então é importante que a gente discuta e principalmente tome
conhecimento.
Nós já estamos passando às mãos
do Sr. Presidente cópias da proposta de Emenda Constitucional nº 548 de 2002,
do Projeto de Lei nº 2.679 de 2003, do Projeto de Lei nº 1.712 de 2003, do
Projeto de Lei do Senado nº 275 de 2005 e do Projeto de Resolução nº 239 de
2005, para que a Câmara possa, então, tomar conhecimento do conteúdo das
propostas que tramitam no Congresso Nacional. A partir de amanhã às 9 horas nós
estaremos na Assembléia, também para que essa Entidade, que tem sede nesta
Câmara Municipal, assine um termo de cooperação técnica com a Assembléia
Legislativa. Para nós é uma honra contarmos com a participação dos senhores.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(João Carlos Nedel): Obrigado para a Presidenta da Abrascam, Nara
Jurkfitz por este convite. Ficam, então, os Srs. Vereadores e Vereadoras
convidados a comparecerem ao Seminário Aberto sobre a Reforma Política, amanhã,
na Assembléia.
Visivelmente não há quorum.
Encerramos a presente Sessão, convidando os Srs. Vereadores e as Sras
Vereadoras para a próxima Sessão na segunda-feira. Obrigado.
Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h40min.)
* * * * *